Rosa Weber é a relatora da ação. Foto: Ascom/STF.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o secretário de inovação da pasta, Hélio Angotti Neto, têm cinco dias para explicarem a Nota Técnica na qual tratam o medicamento hidroxicloroquina como eficaz para o tratamento da Covid-19 e as vacinas, não. A determinação é da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao atender um pedido da Rede Sustentabilidade.

Na última segunda-feira (24/1), o partido pediu a anulação do ato e a apuração de responsabilidade e afastamento do cargo do secretário de inovação da pasta, Hélio Angotti Neto, que assinou o texto.

O despacho foi em pedido de liminar da Rede Sustentabilidade na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6421, da relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. No julgamento de cautelar na ação, em maio de 2020, o Plenário do STF decidiu que os atos dos agentes públicos em relação à pandemia da Covid-19 devem observar critérios técnicos e científicos de entidades médicas e sanitárias.

A nota contraria frontalmente todas as recomendações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS), a Conitec, que não referenda a utilização de medicamentos cuja eficácia não é comprovada. Apesar disso, o ministério rejeitou a recomendação e o presidente Jair Bolsonaro continua apregoando supostos benefícios do chamado “kit Covid”.

Em petição, a Rede Sustentabilidade afirma que a Nota Técnica “é claramente contrária ao consenso científico internacional e afronta os princípios da cautela, precaução e prevenção — que deveriam ser o norte da bússola de qualquer gestor público no âmbito do enfrentamento de uma pandemia”.

Segundo a legenda, o documento do ministério é “acintoso à Constituição Federal“. Por isso, solicita que em substituição seja publicada uma nova nota técnica que observe parâmetros científicos internacionalmente reconhecidos e os princípios de precaução e prevenção.

“Os negacionistas não desistem. Continuam propagando notícias falsas, prometendo um tratamento milagroso que não existe, desqualificando a vacinação em massa e, sempre, terceirizando responsabilidades. Mesmo aqueles que se vacinam, publicamente ou em segredo, continuam até hoje a jogar com as vidas dos brasileiros, num movimento político que parece se descolar de seu modelo”, diz a petição da Rede.

Nota técnica
Ministério da Saúde alterou a nota técnica publicada na última sexta-feira (21) que trazia uma tabela com informações sobre a segurança e efetividade de medicamentos. A tabela apontava que as vacinas não têm demonstração de segurança.

A mesma tabela dizia que a hidroxicloroquina demonstrou segurança como uma tecnologia de saúde para a Covid-19. O documento, porém, manteve um texto que defende o tratamento com cloroquina.

Fontes: sites ConJur e do STF.