Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Foto: Gustavo Machado.

Dentre os Projetos de Lei que deram entrada no Departamento Legislativo da Assembleia Legislativa do Ceará, durante o período de recesso parlamentar, três são do deputado Walter Cavalcante (MDB), dois de André Fernandes (Republicanos), um de Bruno Pedrosa (Progressistas), um de Fernando Hugo (Progressistas) e outro de José Albuquerque (PDT), que retorna à Casa após sua exoneração da Secretaria Estadual das Cidades.

A abertura dos trabalhos legislativos dar-se-á dia 02 de fevereiro.

Dois projetos de Indicação são de iniciativa de André Fernandes e Fernando Santana (PT). Após a leitura em plenário, as matérias serão analisadas pela Procuradoria da ALECE e pelas comissões técnicas.

Caso recebam parecer pela constitucionalidade, serão encaminhados para votação no plenário da Casa.