O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu as perícias médicas de revisão do auxílio por incapacidade temporária — antigamente conhecido como auxílio-doença — a partir de quarta-feira (12/1). A medida surge diante do aumento de casos de Covid-19 no país.
A decisão foi tomada de forma conjunta com a Subsecretaria da Perícia Médica Federal (SPMF) da Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência. A Portaria foi publicada nesta quinta-feira (13/1).
Mesmo assim, ficam mantidos os mutirões de perícias médicas que já estavam previamente agendados e com viagens definidas pela subsecretaria.
No último ano, o INSS havia convocado mais de 170 mil segurados para agendarem sua perícia de revisão. O procedimento é necessário para a manutenção do benefício.
Perícia remota
Também nesta quinta-feira (13), foi publicada outra Portaria, apenas do INSS, que institui uma experiência-piloto de perícias médicas por meio de teleavaliação.
As perícias médicas à distância poderão ser feitas junto às prefeituras que tenham acordo de cooperação técnica (ACT) com a autarquia. A experiência inicial terá um prazo de 90 dias.
O ato representa o cumprimento de uma decisão do Plenário do Tribunal de Contas da União, para evitar interrupções das perícias médicas em meio à crise sanitária. A SPMF e a Diretoria de Benefícios (Diben) do INSS ficam responsáveis por estabelecer os procedimentos para garantir a execução da medida.
Fonte: site ConJur.
