Eleições 2022 — TRE-CE alerta aos eleitores para o prazo de regularização do título

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) informa que os eleitores e as eleitoras têm até o dia 4 de maio para resolverem suas pendências eleitorais e estarem aptos(as) a votar nas eleições de 2022. A data representa o dia do fechamento do Cadastro Eleitoral, o qual deve ocorrer 150 dias antes de cada pleito, conforme Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).

Neste ano, serão eleitos(as) os(as) próximos(as) deputados(as) estaduais, deputados(as) federais, governadores(as), senadores(as) e presidente da República. O primeiro turno das eleições ocorrerá no dia 2 de outubro, e o segundo turno, se houver, em 30 de outubro.

Os(as) eleitores(as) cearenses que precisam fazer o título pela primeira vez (alistamento), transferir o domicílio eleitoral, alterar dados cadastrais ou regularizar sua situação devem realizar seu atendimento remoto no Sistema Título Net, no site do TRE-CE.

As situações de urgência serão avaliadas pontualmente para atendimento presencial do(a) eleitor(a), de forma excepcional. Também podem ser atendidas presencialmente pessoas que não possuem acesso à internet e a outros meios de comunicação digital e/ou que não tenham possibilidade ou conhecimento para utilizá-los.

Biometria

Destaca-se que a coleta biométrica continua suspensa, conforme as orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os(As) eleitores(as) que perderam o prazo da biometria e estão com o título cancelado também podem regularizar sua situação através do atendimento virtual. Basta seguir o passo a passo do Sistema para reativar sua inscrição eleitoral.

Sistema Título Net

Para realizar o atendimento remoto, o(a) eleitor(a) deve acessar o Sistema Título Net, preencher o formulário com suas informações e anexar os documentos solicitados. Após o preenchimento, é gerado protocolo para acompanhamento.

Na sequência, os dados são enviados imediatamente para a Zona Eleitoral correspondente e, caso estejam todos corretos, após verificação pela equipe do cartório, as informações são encaminhadas para o TSE para validação.

Ressalta-se que, havendo necessidade de ajustes nos dados, o cartório eleitoral entrará em contato por e-mail ou WhatsApp, preferencialmente, para a complementação. Por isso, o TRE reforça a importância do preenchimento correto das informações solicitadas no requerimento para agilizar o atendimento.

Para acompanhar o andamento da solicitação, basta acessar a página do Título Net, no portal do TRE-CE. É possível também solucionar dúvidas sobre o requerimento, ligando para o Disque Eleitor 148, das 7h às 14h, de segunda a sexta.

Além do telefone do Disque Eleitor 148, o Tribunal disponibiliza o e-mail [email protected] para esclarecimento de dúvidas sobre a situação eleitoral.

Sugestões, críticas, solicitações, reclamações, denúncias, elogios e pedidos de informação podem ser encaminhados à Ouvidoria do TRE-CE através do preenchimento do formulário, bem como pelo WhatsApp: (85) 99430-6318 e pelo e-mail: [email protected]. Além disso, os(as) eleitores(as) conseguem entrar em contato com o Cartório Eleitoral da sua Zona, via WhatsApp.

Para o atendimento on-line de questões atinentes à atividade judiciária de advogados(as) e partes atuantes nos processos judiciais em trâmite nos respectivos graus de jurisdição, está disponível o Balcão Virtual.

Serviços on-line

A Justiça Eleitoral do Ceará oferece ainda diferentes serviços on-line no site, como emissão de guia relativa a débito de ausência de eleições, de certidões de quitação eleitoral e crimes eleitorais. Reitera-se que o TSE suspendeu as consequências previstas no art. 7º do Código Eleitoral para quem deixou de votar nas Eleições 2020 e não apresentou justificativa eleitoral ou não pagou a respectiva multa.

Os endereços eletrônicos das unidades do TRE e das zonas eleitorais do Ceará podem ser encontrados no Portal do TRE-CE.

Fonte: TRE-CE.