De acordo com a Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) do Governo Federal, o novo programa Auxílio Brasil deve beneficiar mais de 60 mil pessoas no munícipio de Fortaleza a partir deste mês de janeiro.

As famílias receberão um repasse mínimo de R$ 400. O valor é calculado a partir da soma do Benefício Primeira Infância, do Benefício Composição Familiar, do Benefício de Superação da Extrema Pobreza e do Benefício Compensatório de Transição.

O programa substitui o Bolsa Família no governo Bolsonaro em novembro e o pagamento deve incluir três milhões de novas famílias este mês em todo o país, de acordo com o Ministério da Cidadania. Os pagamentos começam na próxima terça-feira, 18 de janeiro, conforme calendário abaixo:

Calendário de pagamento. Foto: Câmara Municipal de Fortaleza

Terão direito ao benefício pessoas com renda per capita de até R$ 105 (extrema pobreza); Pessoas com renda per capita de R$ 105,01 a R$ 210 (pobreza); Famílias com gestantes, crianças e jovens entre 0 a 21 anos incompletos que estão matriculados na Educação Básica. Jovens de até 21 anos ou gestantes poderão permanecer no programa por até 24 meses. Após esse período, o benefício será cancelado. Em caso de perda de renda, a família pode solicitar novamente para ser atendida pelo Auxílio Brasil junto à gestão municipal.

Ao entrar no programa, as famílias recebem, via Correios, no endereço informado no cadastramento, duas cartas da CAIXA: a primeira é um informativo com orientações gerais, enquanto a segunda traz o Cartão Auxílio Brasil. O Governo Federal informou que o cartão é gerado automaticamente em nome do responsável familiar. Através dele é possível sacar o valor integral do benefício ou fazer saques parciais.

Ainda, pelo aplicativo Caixa Tem é possível movimentar o dinheiro para pagar contas, fazer transferências, conferir extrato e outros serviços. As parcelas mensais do Auxílio Brasil ficam disponíveis para saque por 120 dias após a data indicada no calendário. Os beneficiários podem conferir no extrato de pagamento a “Mensagem Auxílio Brasil” com o valor do benefício.

Cadastro 

É obrigatória a inscrição no Cadastro Único e atualização do cadastro nos últimos dois anos. Para se cadastrar, basta procurar uma das unidades do Cras, Vapt Vupt, Centro de Inclusão Social (CITS) José Walter ou os Núcleos do Cadastro Único nas Regionais da Prefeitura.

A Secretaria explica ainda que o cadastro não garante a entrada imediata no programa Auxílio Brasil. As famílias passam pelas etapas de habilitação, seleção e concessão determinadas pelo Ministério da Cidadania.

Em Fortaleza, até janeiro de 2022, 465.918 famílias se inscreveram no Cadastro Único. Dessas, 276.107 famílias recebem o Auxílio Brasil.

Para conferir os dados, acesse site Meu Cadastro Único ou o aplicativo Auxílio Brasil. Também é possível receber informações pelo telefone 0800.726.0207 (Caixa), (85) 3488-9894 ou pelo WhatsApp (85) 9 8970-3939, informando o número do CPF e o Número de Identificação Social (NIS).

São necessários no ato do cadastramento os documentos:

  • Para o responsável familiar: CPF, título de eleitor, Carteira de Identidade (RG); Carteira de Trabalho ou último contracheque (obrigatório para quem trabalha de carteira assinada); comprovante de endereço atualizado.
  • Crianças, adolescentes e jovens: certidão de nascimento ou Carteira de identidade (RG); declaração escolar (para quem está frequentando escola de 4 a 21 anos incompletos).
  • Demais membros adultos: qualquer documento de validade nacional: Carteira de Identidade, certidão de nascimento ou casamento, CPF, título de eleitor; Carteira de Trabalho e último contracheque (obrigatório para quem trabalha de carteira assinada).

Fonte: Câmara Municipal de Fortaleza.