Arte: Secom/MPF.

Um determinado parlamentar, em plena campanha de reeleição, sentido com algumas ações de um colega de Casa legislativa, decidiu investir nos colégios eleitorais que a ele haviam garantido a eleição e, a primeira providência, para atingir o seu objetivo, foi contatar com alguns dos cabos eleitorais que ele mantém, devidamente remunerados, como muitos dos pretensos candidatos. Não foi bem sucedido, mesmo oferecendo uma importância a mais do que eles recebiam. Parece que a investida prejudicou o colega apenas na parte pecuniária, pois ele teve que aumentar o valor mensal até agora pago aos cabos eleitorais procurados.

Além das benesses dos governos, o que resulta numa substancial ajuda para eleições e reeleições da quase totalidade dos governistas, todos ainda terão que desembolsar boa soma de recursos para ter a garantia, ou a promessa dos votos necessários à manter ou conquistar os mandatos. A oposição, embora os seus candidatos precisem também fazer gastos para a captação de votos, o investimento dos seus integrantes é bem menor. Eles são menos pressionados em termos de dinheiro, emprego e vantagens outras. O eleitorado da oposição, na maioria, é mais esclarecido e boa parte menos corrupta, ou só assim parece ser, por não vislumbrar chance de conseguir vantagens iguais às concedidas a eleitores da situação.

Infelizmente, para um bom equilíbrio e lisura da campanha, esse mercado do voto não é de todo alcançado pelos representantes do Ministério Público Eleitoral, a parte responsável pela fiscalização do pleito. Ele é um subterfúgio que acumplicia os envolvidos. Ninguém, publicamente, denuncia um ao outro, exceção para que os realmente não são propriamente do ramo ou o vendedor que deixa de receber a última parcela, geralmente a maior, pois é a das vésperas da votação. O flagrante, como vez por outra acontece, é muito difícil, pois a lei impõe algumas exigências para a comprovação do crime.

Nem mesmo os inchaços nas administrações públicas nos anos de eleição são de fácil comprovação como crime eleitoral, o chamado abuso do Poder Político, pois sempre há argumentos para a contratação de pessoas em órgãos estaduais, notadamente os que utilizam expressiva quantidade de mão de obra, quase sempre de trabalhadores terceirizados. Aliás, esses cabos eleitorais ou “vaqueiros”, como são chamados por alguns, são os mais bem pagos, pois além da remuneração da folha do serviço público ainda recebe a ajuda para o transporte, o que pode superar os R$ 6 mil por mês até o mês de julho ou agosto, pois no último mês da campanha os valores são significativamente majorados.

Mas não é apenas esse gasto que faz a campanha ter um custo muito elevado para uma boa parte dos candidatos. O chefe do cabo eleitoral, encarregado de pagar as despesas dos eleitores trabalhados leva a fatia maior. Ele vende no atacado. Admite que pode transferir uma determinada quantidade de voto e cobra por unidade. Se fala em voto para deputado federal valendo R$ 200 e para deputado estadual R$ 100. E alguns pagam e recebe o comprado, mas outros amargam decepções, grandes, quando são traídos, e pequenas quando recebem bem menos que o negociado. E, assim, elegem-se uns e são derrotados outros, podendo ambos ainda sofrerem as consequências do processo de cassação do registro da candidatura ou o do próprio diploma. Os deputados federais Genecias Noronha e Pedro Bezerra, não fosse a morosidade da Justiça Eleitoral já teriam perdido seus mandatos. Eles estão dependendo do Tribunal Superior Eleitoral por crimes do tipo.

E o eleitor, o que vende ou não o seu voto, acaba sendo o responsável pelo prejuízo que experimenta toda a população. O comprador do voto, que já demonstrava na campanha não ser um verdadeiro homem público, totalmente descompromissado fica ao longo do mandato, e passa a cuidar dos seus interesses pessoais, inclusive de organizar a sua reeleição com menos gastos, pois utilizando-se da máquina pública, a partir das emendas parlamentares, um outro elemento da compra e venda de votos, pois o prefeito que recebe dinheiro de emenda parlamentar assume o compromisso de dar o troco em votos, quando não há outro tipo de negociação mais desonesta, parecida com aquela chamada de “rachadinha”, quando o parlamentar recebe de volta parte da remuneração que é paga ao assessor que ele empregou no gabinete. Ou seja, parte do valor da emenda volta para quem autorizou a liberação.

Lamentavelmente, enquanto houver comprador e vendedor de votos, a população, no geral, será a grande perdedora. É preciso denunciar os criminosos, notadamente os compradores, pois suas ações aliciadoras, são, indiscutivelmente, as responsáveis pelo incentivo aos desvios em todos os setores da administração pública.