Vereador Guilherme Sampaio diz que Prefeitura quer “ressuscitar” taxa do lixo discutida na época da gestão do ex-prefeito Juraci Magalhães. Foto: CMFor.

O projeto do prefeito Sarto que versa sobre a criação do programa “Fortaleza Cidade Limpa”, autorizando a instituição de tarifa para o manejo de resíduos sólidos urbanos vem recebendo críticas de vereadores da oposição.

Os parlamentares apontam que a medida “não é conveniente”, visto o momento de crise pelo qual passa a sociedade e por não haver necessidade de cobrança de taxa.

A Prefeitura, na proposta, por outro lado, justifica a cobrança por força do que é determinado pelo novo marco legado do saneamento básico, o que foi contestado por alguns parlamentares.

De acordo com Guilherme Sampaio (PT), o prefeito Sarto está querendo com o projeto recriar a taxa de lixo, discutida na Capital ainda na gestão do ex-prefeito Juraci Magalhães. Segundo ele, a gestão tenta induzir uma obrigação a taxa de lixo que não existe.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal, citada pelo Marco do Saneamento, não diz isso. A Artigo 14 diz que o Município tem que instituir, mas se não instituir, precisa apresentar estimativa da renúncia de receita por não cobrar a taxa de lixo. Não há obrigação e não é conveniente criar novo tributo no momento em que a população enfrenta 15% de desemprego, a volta da inflação e uma pandemia”, apontou.

Para Márcio Martins (PROS), nenhum vereador, mesmo sendo da base, terá coragem de andar na rua e ser apontado como aquele que aprovou mais uma taxação para a população. “Não tem nada sendo obrigado pelo Governo Federal. O Município que tem saúde financeira, que pague sua taxa de lixo. Retire essa matéria para fazer uma discussão com a sociedade civil organizada, para que achemos uma alternativa”, disse.

Inspetor Alberto (Republicanos) também se posicionou contrário à proposta, lembrando que até o momento, a Prefeitura de Fortaleza conseguiu arcar com as despesas da coleta de lixo sem cobrança de taxa junto à população.

Para Julierme Sena (PROS), a sociedade fortalezense vive um momento de dificuldade financeira e não teria condições de arcar com mais um tributo. “A população está vivendo um dos piores momentos, que é a pandemia. O prefeito quer que a gente vote favorável a um tributo que visa mexer com a vida do cidadão fortalezense?”, questionou.

“O prefeito quer cobrar e dizer que a Lei Federal tá obrigando. É mentira. A Lei não está cobrando ao Município de Fortaleza. Esse é o presente de Natal do prefeito, mas essa Casa poderá salvar a população de mais um prejuízo, mais um custo ao seu orçamento”, protestou Sargento Reginauro (PROS).

Jorge Pinheiro (PSDB) propôs que se encontre uma solução para melhorar o texto original e disse que se colocava contra a matéria do Governo.

De acordo com a proposta, o serviço público é de competência do Município e poderá ser prestado diretamente por meio de concessão, precedida de licitação. A tarifa decorre de obrigação de assegurar a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de saneamento básico nos termos da Lei Nacional do Saneamento Básico.

Ainda segundo o texto, a tarifa terá sua forma de cálculo e cobrança definidas por Resolução da Agência de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Básico e os valores arrecadados devem ser depositados em conta específica vinculada aos serviços de saneamento.