Márcio Martins lembrou que em legislaturas passadas já se tentou, sem sucesso, colocar as emendas impositivas em pauta. Foto: CMFor.
As emendas impositivas são parte do orçamento público, cuja aplicação deve ser feita pelo Poder Executivo através de direcionamento de recursos feitos pelos parlamentares das casas legislativas. Realidade em outros poderes, na Câmara Municipal de Fortaleza ela ainda não é obrigatória, o que faz com que alguns vereadores lamentem que determinadas obras em seus colégios eleitorais não sejam realizadas.
O vereador Márcio Martins (PROS) alertou para que novatos na Casa Legislativa não assumissem compromisso com suas bases contando com as emendas parlamentares, pois na sua opinião, elas não são executadas pelo Governo Municipal.
“É igual peito de homem, não serve para nada. Agora a Casa deveria pegar o embalo, terminando mais uma legislatura, porque falta coragem. A Lei é nossa. Quem é que legisla? Defendo que as nossas emendas se tornassem impositivas”, disse.
Na última sessão do ano, os vereadores aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022, com quase 600 emendas parlamentares, o que foi motivo de comemoração e divulgação em suas redes sociais. No entanto, para Martins, tudo não passa de “uma peça de ficção, uma mentira”, já que a maior parte desses recursos não é executada.
“Porque essas emendas não são impositivas? No passado, já tentamos, mas parece que ninguém quer fazer. Deveria fazer como acontece no Governo do Estado, cria-se um fundo e coloca um montante para a construção de uma praça, por exemplo”, defendeu.
“Esse valor de agora não chega, é mentira. Isso não existe, é uma peça de ficção. Eu não perco nem tempo. No primeiro ano, eu morto de iludido, achando que mandaria para alguns bairros. Nada!”, lamentou.
