Ministro Humberto Martins, presidente do CNJ, diz que sua gestão persegue a otimização processual. Foto: Arquivo/Agência Brasil.
Desde junho de 2020, cerca de 468 mil processos que poderiam chegar ao Superior Tribunal de Justiça tiveram a tramitação abreviada nas instâncias de origem por meio de acordo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União – AGU, em alinhamento com a política de desjudicialização prevista pela Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
O resultado foi anunciado pelo presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, ao participar presencialmente do 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorreu na quinta e sexta-feira (3/12). O evento, promovido anualmente pelo CNJ, tem por objetivo definir as metas nacionais do Judiciário brasileiro.
Firmada em junho do ano passado, a parceria entre o STJ e a AGU busca promover ações ligadas à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento da resolução consensual dos conflitos. Por representar judicialmente a União, com seus diferentes órgãos e entidades, a AGU é um dos maiores demandantes da Corte superior.
PEC da relevância
Em seu discurso, Humberto Martins afirmou que a otimização processual perseguida por sua gestão será aperfeiçoada com a aprovação final da chamada PEC da Relevância, que cria um filtro de relevância para a admissão de recursos especiais — alterada pelo Senado, a proposta retornou à Câmara dos Deputados.
Martins também anunciou que o STJ bateu a Meta 12 do CNJ, segundo a qual a Corte deve julgar 40% dos processos relacionados a questões ambientais distribuídos até 31 de dezembro de 2020.
Fonte: site ConJur.
