Léo Couto é relator da proposta do prefeito na Câmara Municipal de Fortaleza. Foto: CMFor.

O projeto do prefeito Sarto que obriga a apresentação do “comprovante de vacinação” para acesso e permanência em órgãos da Prefeitura de Fortaleza deve ser votado na última semana antes do recesso legislativo da Câmara Municipal. Outras propostas em tramitação na Casa fixam multas a pessoas que fraudarem a comprovação de imunização contra o coronavírus ou o resultado de exame para a Covid-19.

A matéria do Poder Executivo tem gerado polêmica entre vereadores bolsonaristas que, assim como o presidente da República, tem se posicionado contra a medida. Nesta semana, eles chegaram a realizar audiência pública que se configurou como ato contra a vacinação. O vídeo, inclusive, foi excluído da plataforma YouTube por conter informações falsas sobre a pandemia.

Durante apreciação da matéria, em comissão conjunta, os vereadores Jorge Pinheiro (PSDB), Márcio Martins (PROS) e Ronaldo Martins (Republicanos) pediram vista da matéria para melhor apreciação do texto. Os três são contrários à obrigatoriedade do passaporte da vacina. O assunto, também, foi amplamente discutido no Plenário Fausto Arruda.

A mensagem do prefeito Sarto recebeu 12 emendas e tem como relator o vereador Léo Couto (PSB), autor de projeto de Indicação versando sobre o mesmo tema. Outros projetos na Casa têm como objetivo multar aquela pessoa que fraudar o passaporte de vacinação. Um deles é de autoria da vereadora Tia Francisca (PL) e outro de Professor Enilson (Cidadania), este já em tramitação nas comissões temáticas.

A proposta do prefeito Sarto proíbe que servidores e colaboradores tenham acesso às dependências de órgãos da Prefeitura sem o devido passaporte em mãos. Já para atendimentos nas unidades de saúde, só estarão isentos aquelas pessoas que sejam atendidas em emergências. Regras específicas devem ser aplicadas através de decreto pelo prefeito para acesso às instituições de ensino do município.