Arte: Ascom/CNM.

Na luta pela aprovação de pautas prioritárias para os Municípios brasileiros, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) convocou Mobilização Municipalista em 14 e 15 de dezembro em Brasília. A proposta é concentrar esforços nos últimos dias de atuação do Congresso Nacional em 2021, antes do recesso parlamentar, para viabilizar medidas importantes para as gestões locais.

A entidade orienta os gestores a se inscreverem no site oficial para participar das atividades e a seguirem os protocolos necessários para acesso à Câmara dos Deputados e ao Senado.

A Mobilização Municipalista começará às 9 horas de terça-feira, 14 de dezembro, na sede da CNM (SGAN 601 Módulo N – Brasília/DF). Após assembleia geral extraordinária da entidade e seus filiados, começará às 10 horas a reunião de orientação sobre a pauta e as ações com o presidente Paulo Ziulkoski.

De tarde, às 14 horas, serão iniciadas as articulações em defesa dos temas diretamente com os parlamentares e por meio de reuniões de bancada. O ponto de encontro será no Salão Verde da Câmara dos Deputados.

Vale destacar que a pauta prioritária trabalhada pelo movimento municipalista já foi apresentada e discutida com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) em reunião com o presidente da CNM.

“A CNM está forte na sua missão de construir propostas com impacto positivo para as gestões e as finanças municipais e de atuar politicamente para viabilizá-las. Mas para alcançarmos o resultado final precisamos de todos unidos e mostrando o peso do movimento ao Congresso”, alerta Ziulkoski sobre a importância de participar da Mobilização.

Entre as pautas que são prioridade do movimento no Legislativo estão: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021 (parcelamento dos débitos previdenciários), a PEC 122/2015 (encargo vinculado ao repasse), a PEC 13/2021 (aplicação do percentual mínimo em educação em 2020), o Projeto de Lei (PL) 3339/2021 (regulamentação do Fundeb), o PDL 290/2019 (Organizações Sociais fora do limite de pessoal), entre outras.

Na quarta-feira, 15, as atividades recomeçam às 9h, com concentração no auditório Nereu Ramos, na Câmara. Pela tarde, seguirão as ações de diálogo com os parlamentares.

Acesso ao Congresso
A CNM informa aos gestores que há protocolos estabelecidos pelo Congresso para acesso. Além da exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19, é preciso mostrar um QR Code disponibilizado por algum gabinete parlamentar. A entidade reforça que os prefeitos devem buscar um deputado para viabilizar o código.

Fonte: Agência CNM de Notícias.