Na Câmara de Fortaleza, opositores fizeram com que o prefeito Sarto recuasse do projeto que obrigava a apresentação do documento para ingresso nas repartições do Município. Foto: Evilázio Bezerra/CMFor.
A partir desta segunda-feira (20), aquelas pessoas que queiram ingressar nos órgãos públicos do Governo do Estado do Ceará, terão que apresentar o “passaporte da vacinação”. O decreto assinado pelo governador Camilo Santana foi publicado no Diário Oficial de quinta-feira (16) e já recebeu críticas de parlamentares contrários à medida.
De acordo com o decreto, a partir de 20 de dezembro de 2021, passará a ser exigido o passaporte sanitário, nos termos do art. 10, do Decreto n.º 34.418, de 27 de novembro de 2021, como condição de ingresso de usuários, servidores e colaboradores em órgãos e entidades do setor público estadual. O acesso a serviços de ensino, saúde e assistência social será regido segundo protocolo específico a ser editado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa).
O governador Camilo Santana já havia anunciado que a medida passaria a vigorar a partir de segunda-feira (20).
Alguns parlamentares de oposição, principalmente, aqueles ligados a pautas do presidente Jair Bolsonaro tem criticado a medida. Na Câmara Municipal de Fortaleza, esses parlamentares fizeram com que o prefeito Sarto recuasse de projeto que versava sobre o tema, obrigando o uso do documento para ingresso nos órgãos da Prefeitura Municipal.
A vereadora Priscila Costa (PSC), que vem encabeçando ações políticas contra medidas sanitárias de prevenção à Covid-19, chegou a comparar o passaporte de vacinação ao extermínio de judeus por alemães nazistas.
Apesar das críticas, tanto no prédio da Câmara de Fortaleza quanto na sede da Assembleia Legislativa, a obrigação da apresentação do passaporte valerá a partir do dia 20 de dezembro.
