A data, criada pelo Decreto-Lei nº 8.292/1945, tem por objetivo homenagear o Poder Judiciário. Foto: Reprodução

Nesta quarta-feira, 8 de dezembro, é comemorado o Dia da Justiça. A data, criada pelo Decreto-Lei nº 8.292/1945, tem por objetivo homenagear o Poder Judiciário e todos os profissionais que atuam para o cumprimento da justiça no país. Tribunais, fóruns e órgãos ligados ao Judiciário não funcionam neste dia em virtude do feriado em todo o território nacional.

Conforme previsto na Portaria TSE nº 87/2021, não haverá expediente na Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), devido ao feriado forense. Além disso, todos os prazos processuais que iniciem ou terminem nesta quarta (08) ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, no caso, 9 de dezembro, quinta-feira. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará informa também que não haverá expediente na Secretaria do TRE, nas centrais de atendimento e nos cartórios eleitorais, conforme Portaria Conjunta TRE-CE 42/2020.

Apesar de ter sido criado em 1945, o Dia da Justiça foi celebrado oficialmente pela primeira vez em 1950, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade fundada em 1949 e voltada para a qualificação dos magistrados e esclarecimento para a sociedade sobre as funções dos profissionais do Judiciário.

TJCE

No feriado do Dia da Justiça, todas as unidades do Poder Judiciário estadual funcionarão em regime de plantão eletrônico. Na Capital, o serviço é disponibilizado no Segundo Grau, com o desembargador José Tarcílio Souza da Silva, que apreciará casos de urgência cíveis e criminais.

No Primeiro Grau, o atendimento será feito com juízes que atuam, separadamente, em casos cíveis e criminais. No Interior, a prestação jurisdicional será feita nos 20 Núcleos Regionais, com abrangência em todas as comarcas do Estado.

Em Fortaleza, no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), o atendimento ocorrerá das 12h às 18h para os casos cíveis, incluindo pedidos no âmbito da infância e da juventude, com os juízes Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior (2ª Vara da Infância e Juventude) e Alda Maria Holanda Leite (3ª Vara da Infância e Juventude).

Na área criminal, os plantonistas serão os Juízes Ireylande Prudente Saraiva (18ª Vara Criminal) e Danielle Pontes de Arruda Pinheiro (1ª Vara do Júri). As escalas dos juízes plantonistas constam da Portaria 987/2021, publicada no Diário da Justiça de 30 de novembro de 2021, e assinada pela diretora do FCB, juíza Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo.

Fonte: TRE-CE, TSE e TJCE