Parlamentar apresentou a proposta em sessão plenária da semana passada. Foto: ALECE.
O deputado estadual Heitor Férrer (SD) demonstra frustração ao não conseguir assinaturas suficientes para fazer tramitar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) proibindo que deputados assumam cargos no Governo do Estado do Ceará.
O parlamentar só conseguiu apoio de cinco membros da bancada de oposição e nenhum dos integrantes da base governista.
A proposta diz que os deputados não poderão, desde a expedição do diploma pela Justiça Eleitoral, aceitar ou exercer cargos, função ou emprego remunerado, inclusive, os demissíveis, nas entidades no âmbito do Poder Executivo ou Judiciário estadual.
De acordo com ele, o chamamento de parlamentares para assumir funções no Governo é um hábito que se perpetuou no Ceará.
“Ele assumiu compromisso de parlar, de legislar, de fiscalizar. E sai da Assembleia e vai ser secretário de governo. Se ele foi às ruas, fez um pacto com o eleitor, disse ao eleitor que iria representa-lo, que iria ser fiscal dos atos do Poder Executivo, e quando é diplomado o governador chama o secretariado e nomeia um, dois, três, quatro, cinco deputados, para que um quinto suplente assuma a vaga”, reclamou o parlamentar.
Apoiaram a proposta os deputados: Delegado Cavalcante (PTB), Fernanda Pessoa (PSDB), Dra. Silvana (PL), Renato Roseno (PSOL) e Soldado Noélio (PROS), todos críticos da gestão Camilo Santana.
Uma PEC para tramitar precisa ter o apoio de, no mínimo, 15 deputados.
“Consegui apenas cinco assinaturas para minha emenda que proíbe deputado eleito deixar o mandato para servir o Governo do Estado. Com cinco assinaturas não tenho como sequer dar entrada na Emenda. É uma frustração”, lamentou Férrer.
É comum, no início de cada Legislatura, que deputados da base governista sejam escolhidos para trabalhar na gestão, com o objetivo de beneficiar com uma vaga na Assembleia Legislativa ou na Câmara Federal àqueles que não foram eleitos e ficaram na suplência.
Em entrevista recente ao Blog do Edison Silva, o pedetista Osmar Baquit (PDT) chegou a destacar essa possibilidade para os que não obtiverem sucesso no pleito do próximo ano.
