Escritório jurídico da AL assessora comunidades que resistem à exploração de urânio em Santa Quitéria/CE

O projeto de mineração está em curso desde 2004 e, ao longo dos anos, moradores da região, movimentos sociais, entidades da sociedade civil e pesquisadores alegam riscos e impactos sociais, ambientais e sanitários com base em pesquisas e notas técnicas.

Entre os aspectos apontados pelos movimentos contrários ao empreendimento estão os impactos socioambientais, como a inviabilidade hídrica, por possuir alta demanda de consumo de água, bem como a omissão dos perigos do transporte rodoviário e das operações portuárias do material radioativo.

Além disso, há os riscos de contaminação por metais pesados e elementos radioativos de bacias hidrográficas do Ceará, assim como os riscos à saúde da população do entorno da jazida e trabalhadores da mineração.

Para os advogados do Frei Tito, Cecília Paiva e Péricles Moreira, “não há razão coerente para sustentar que o projeto tramite baseado nas orientações firmadas há quase duas décadas, quando pode-se observar que há instrução mais recente acerca do tema, e, portanto, em melhor conformidade com a realidade onde o mesmo está inserido”.

A advogada Cecília Paiva argumenta ainda que, em tentativa anterior de licenciamento, o Ibama fez parecer técnico que indicou “potenciais impactos efetivos e irreversíveis” em cavernas de alta relevância para o patrimônio histórico e em outras que sequer foram devidamente estudadas.

Em novembro, o EFTA enviou ofício ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) apontando incongruências no pedido de licenciamento arqueológico e as normativas mais atualizadas sobre o tema.

A partir da provocação do escritório, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) solicitou ao Iphan informações sobre as incongruências argumentadas.

O escritório solicitou ao Iphan que seja aplicada a instrução normativa mais recente ao processo de licenciamento do projeto de Santa Quitéria, levando em consideração que “apresenta mecanismos melhores para a proteção de nosso patrimônio arqueológico e ambiental”.

Entre as estratégias para a não exploração da mina está a sensibilização do Poder Legislativo para a criação de projetos de proteção à população e ao meio ambiente.

Além disso, a Articulação Antinuclear do Ceará, formada por comunidades, movimentos, igrejas, ONGs, pesquisadores e universidades, salientou que o projeto é fruto de um processo coletivo que vem sendo debatido e construído ao longo dos anos.

O que é?

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) é um órgão permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará com foco na assessoria jurídica popular, judicial e extrajudicial.

Com 21 anos de atuação, o EFTA é um instrumento de promoção e defesa dos direitos humanos no Estado do Ceará e no Brasil, acompanhando comunidades, grupos, coletivos, movimentos e indivíduos na proteção e efetivação de direitos, assim como em casos de violações de direitos humanos.

Com informações da Ascom/ALECE.