Acrísio Sena propôs uma moção de repúdio à proposta do Governo Federal. Foto: ALECE.
O deputado estadual Acrísio Sena (PT) protestou, em pronunciamento realizado no plenário da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta terça (21), contra a intenção do Governo Federal de autorizar o uso de eletrochoque como terapia para tratamento de pessoas diagnosticadas com a Síndrome do Espectro Autista.
Outros parlamentares demonstraram preocupação com a medida e se posicionaram contrários à intenção do Executivo nacional.
“Estamos propondo uma moção de repúdio desta Casa, como forma de nos solidarizar às mais de 200 entidades de todo país ligadas ao tema, que já emitiram nota contra este absurdo”, criticou Acrísio.
Um documento elaborado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), vinculada ao Ministério da Saúde, sugere o uso de eletroconvulsoterapia em pacientes com grau elevado de autismo, sem qualquer indicação ou eficácia comprovada.
“É preciso que a sociedade se mobilize contra qualquer decisão de cuidado com a vida humana sem evidência científica. O histórico do uso da eletroconvulsoterapia para tratamento em pessoas com sofrimento mental é um enorme rol de agressões aos direitos dos pacientes e suas famílias e uma negação da luta antimanicomial no país“, disse Acrísio Sena.
O deputado Carlos Felipe (PCdoB), que é médico, explicou que a medida é um retrocesso. Segundo ele, o Governo Bolsonaro regrediu 50 anos nas políticas, visto que o eletrochoque é uma medida de exceção “e, mesmo nessa situação, os psiquiatras são contra”.
A deputada Érika Amorim (PSD) enfatizou que a medida gera aflição para as famílias que mereciam uma rede de apoio. “Essa postura do Ministério em relação a esse tratamento tem o meu repúdio. Imagino a aflição de alguns pais até se sentindo desrespeitados, dessas famílias de não terem uma terapia, de não terem acesso a uma equipe multidisciplinar, queria me posicionar manifestando meu repúdio”, disse a parlamentar.
Já o deputado Renato Roseno (Psol) informou que deu entrada na Casa em projeto que veda no Estado o uso de eletroconvulsoterapia. “Eu me inspirei em uma lei de Santa Catarina, eu queria concordar com essa indignação”, destacou o socialista.
