Propostas do Ministério Público visam melhorar estrutura da instituição. Foto: Divulgação.
Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram, na tarde desta quarta-feira (22), projetos de autoria do Ministério Público e Defensoria Pública do Estado do Ceará. Uma das propostas cria promotorias e cargos na estrutura do MP, enquanto que a outra versa sobre a garantia de plano de saúde para os servidores da Defensoria, incluindo medicamentos.
Uma das matérias aprovadas cria três promotorias em Fortaleza e seus respectivos cargos de promotor. No quadro de servidores devem ser criados três cargos de provimento efetivo de carreira de técnico ministerial, além de três funções de livre nomeação e exoneração.
Outra proposta votada cria cinco promotorias de justiça, sendo duas em Sobral, uma no Crato, uma em Juazeiro do Norte e outra em Maracanaú. Oito cargos de analista ministerial, além de dez cargos de técnico, também devem ser criados, sendo seis a partir da publicação da Lei e quatro a partir de fevereiro de 2023.
O projeto da Defensoria Pública do Estado, por sua vez, defende a inclusão de assistência à saúde para os servidores ativos do quadro de pessoal do órgão, compreendendo “o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, paramédicos, farmacêuticos, psicológicos e odontológicos, bem como o fornecimento e aplicação dos meios e dos cuidados essenciais a saúde”.
O benefício fica assegurado aos dependentes dos servidores, bem como aos inativos, de acordo com a proposta, a assistência à saúde será regulamentada por ato da Defensora Pública Geral do Estado.
O deputado Carlos Felipe (PCdoB) se posicionou contrário à proposta de benefício para a Defensoria, defendendo que a categoria deveria ser atendida pelo ISSEC, o que faria com que a instituição se fortalecesse. “Como um deputado que lutou pelo fortalecimento do ISSEC, esse projeto enfraquece o ISSEC. O orçamento da Defensoria deveria ser para atender melhor o assistente social. Não posso aceitar favorecer com plano de saúde para o defensor e outro ganhar pouco mais de mil Reais porque é terceirizado”, criticou. “É muito corporativo, com todo respeito que tenho à Defensoria. Para não votar contra, nessa matéria, vou me abster”.
