Proposta foi apresentada por Queiroz Filho. Foto: ALECE.
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará o Projeto de Lei, de autoria do deputado Queiroz Filho (PDT), que torna obrigatória a afixação de cartazes com QR Code para facilitar o acesso ao passaporte sanitário digital, o comprovante de vacinação contra a Covid-19, em estabelecimentos do Estado.
Segundo a proposta, o Código de Barra Bidimensional deverá direcionar ao comprovante de vacinação digital emitido pelos órgãos competentes.
“A exigência da exibição do passaporte sanitário em estabelecimentos se trata de mais uma medida acertada do Governo do Estado do Ceará, que desde o início da pandemia da Covid-19, vem tomando medidas com a finalidade de salvar vidas. O Projeto apresentado tem o intuito de facilitar o trabalho de conferência, bem como auxiliar o cidadão a obter de forma prática o seu cartão de vacina e ter sua entrada autorizada no ambiente de forma segura e rápida”, explica o autor da proposta.
Segundo o Projeto de Lei, o Código de Barra Bidimensional deverá direcionar ao comprovante de vacinação digital emitido no portal do Governo do Estado do Ceará, pelo aplicativo Ceará App; do Vacine Já, da Prefeitura de Fortaleza; do Conecte SUS, do Ministério da Saúde; ou para outra plataforma digital para esse fim, enquanto perdurar a obrigatoriedade da apresentação do passaporte sanitário.
“A medida também é importante para garantir que a atividade economia retorne de forma plena e que possa ser desenvolvida de forma segura e permanente”, completa o autor do projeto.
