Aprovação se deu após acordo firmado entre categorias, deputados e Governo do Estado. Foto: Divulgação.

Depois de dois anos tramitando na Assembleia Legislativa, e após muita discussão e protestos entre categorias, foi aprovado na tarde desta quarta-feira (22), projeto do governador Camilo Santana (PT) que regulamenta o transporte intermunicipal de táxi no Ceará. A construção da proposta, com substitutivo elaborado com o Executivo, foi elogiada pela maioria dos deputados da Casa Legislativa.

“Essa matéria é fruto de diversas conversas com os deputados, taxistas, taxistas intermunicipais, o transporte intermunicipal. É um texto que vai ajudar a regulamentar o serviço de taxi intermunicipal. Houve um diálogo amplo acerca desse tema, motivo pelo qual houve essa subemenda com objetivo de modificar alguns dispositivos, no sentido de atender às reivindicações e corrigindo algumas imperfeições”, disse o deputado Bruno Pedrosa (PP), que relatou a matéria em discussão nos colegiados.

De acordo com a proposta aprovada, através do substitutivo, o exercício do serviço de táxi é de competência do profissional taxista licenciado. A resolução expedida pela Arce, após prévia manifestação do Detran, disporá sobre a definição do serviço de táxi, requisitos a serem observados pelos operadores do serviço, além das condições e restrições relativas à prestação do serviço.

Caberá também à Arce estabelecer as normas de segurança para o usuário, além da realização de estudo de oferta e demanda, prioritariamente nas áreas de operação em que há maior concentração desses serviços, observado os modais existentes, e demais regras pertinentes ao exercício da atividade.

Também ficou definido que a Arce e o Detran, antes da edição da Resolução, promoverão audiência pública conjunta, a fim de que usuários e operadores do setor possam contribuir com sugestões que levem à definição de regras mais adequadas à operação do serviço de táxi intermunicipal.

O texto destaca ainda que a realização do serviço em desconformidade com a legislação aprovada e sua regulamentação configura a prática de transporte clandestino de passageiros, importando na aplicação das sanções previstas na legislação estadual de transportes.

O deputado Acrísio Sena (PT) destacou a importância da Casa Legislativa na construção do acordo que envolveu os taxistas de Fortaleza, o transporte complementar e o táxi intermunicipal. “Tem uma categoria que vem lutando por esse projeto há quase uma década. É a categoria dos táxis intermunicipais, que esperou, de maneira muito tranquila, a aprovação pacífica desta mensagem”, disse.

O acordo foi firmado na terça-feira (21), em reunião com parlamentares, representantes dos taxistas, do transporte complementar, taxistas intermunicipais, do Detran/CE e da Arce. Na pauta, o projeto de lei, de autoria do Executivo, que regulamenta o transporte de táxis intermunicipal. “Todos cederam, com o objetivo de garantir uma regulamentação que será fundamental para o combate à clandestinidade no serviço de transporte intermunicipal. Intermediamos junto ao governo do Estado a garantia de que os direitos dos taxistas municipais fossem preservados”, destacou o líder do Governo, Júlio César Filho (Cidadania).

O deputado Delegado Cavalcante (PTB), que se absteve da votação, afirmou que com a legislação a situação dos taxistas intermunicipais irá piorar, visto as exigências do Estado para ingresso na função.

Augusta Brito (PCdoB) repreendeu a fala do colega, destacando que houve todo um diálogo em reuniões com a participação de todos os envolvidos. “Quero ressaltar a capacidade de diálogo do governador Camilo Santana que mandou um substitutivo para agregar o máximo possível e melhora de serviço para a população”.

Osmar Baquit (PDT) também repreendeu o colega, afirmando que Cavalcante não participou dos encontros que resultaram no acordo entre os segmentos envolvidos. “É muito triste quando a pessoa não acompanha as discussões vir acusar que ninguém saiu satisfeito. Foram dois anos para aprovação exatamente porque o Governo não quis prejudicar ninguém. Foi preciso muito diálogo e alguns aqui gostam apenas de falar mal”.