O ex- advogado-geral da União contextualiza suas falas evidenciando enaltecer o Estado Democrático de Direito, e por ser pastor evangélico, de se comprometer com o Estado laico. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Nesta quarta-feira (1º/12) , acontece a sabatina do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, André Mendonça, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente da comissão, Davi Alcolumbre (DEM-AP), indicou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) como relatora da sabatina, que indica pela aprovação de André para o Supremo.

Evangélica assim como Mendonça, em seu discurso ela pautou “por informações e também pela boa técnica legislativa, sem qualquer preconceito político, ideológico e muito menos religioso”.

No início de seu discurso, André comprometeu-se, caso seja aprovado pelo Senado, com o Estado Democrático de Direito. O indicado afirmou que levará ao Supremo a igualdade jurídica e o preza pelo Estado laico entre ”todas as partes”. Ele explica: ”Na vida, a Bíblia, no STF, a Constituição”.

Durante sua fala, comentou que até conversou com o Presidência da República, Jair Bolsonaro sobre a possibilidade de não proferir manifestações religiosas no Plenário do STF.

Mendonça foi indicado pelo presidente em julho, mas a indicação chegou à CCJ em agosto. Desde então, senadores cobravam de Alcolumbre o agendamento da sabatina.

Insatisfeito com os apelos, Alcolumbre chegou a classificar como “um embaraço” a pressão feita por parlamentares — para ele, a definição sobre a pauta da CCJ cabe a quem preside a comissão. Assim, a sabatina foi anunciada somente na semana passada. Se for aprovada pela CCJ, a indicação será submetida ao plenário do Senado Federal.

O Plenário do Senado terá sessão às 16h, destinada à apreciação de autoridades sabatinadas pelas comissões (além de Mendonça, outras nove indicações foram aprovadas na véspera), e para iniciar os debates sobre a PEC dos Precatórios.

Quatro meses

O intervalo entre a indicação de Mendonça e a sabatina no Senado foi o maior da história recente da República. Bolsonaro encaminhou o nome do ex-AGU em 12 de julho, depois de passar uma semana insultando o Judiciário e o Senado, disparando ofensas e ataques ao STF, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à CPI da Covid.

A demora, fruto da fraqueza política do Governo, fez com que os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) acionassem o Supremo para obrigar Alcolumbre a marcar a sabatina. No início de outubro, o ministro Ricardo Lewandowski decidiu que a questão era interna corporis, e que não cabia ao Judiciário interferir no funcionamento de outro Poder da República.

Nas últimas semanas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, passou a ser cobrado pela omissão de Alcolumbre, principalmente por parlamentares e líderes evangélicos. Na última quarta, Alcolumbre finalmente anunciou que agendaria a sabatina.

A CCJ tem 27 integrantes e para a indicação ser aprovada é necessária maioria simples. Em seguida, o Plenário do Senado deverá referendar a nomeação por maioria absoluta — metade mais um dos 81 senadores, ou seja, 41 votos.

Fonte: ConJur