Sessão deliberativa foi realizada de modo híbrido: presencial e virtual. Foto: ALECE.
Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará aprovaram, na tarde desta quinta-feira (02/12), projeto de Decreto Legislativo da Mesa Diretora indicando o nome da defensora pública, Elizabeth das Chagas Sousa, para o o cargo de Defensora Pública Geral do Estado.
Durante a plenária deliberativa também foi aprovado Proposta de Emenda à Constituição – PEC do governador Camilo Santana, autorizando a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos -Metrofor a prorrogar, excepcionalmente, os contratos de funcionários temporários.
Elizabeth Chagas Sousa é reconduzida por mais 2 anos, de acordo com o art. 147 da Constituição do Estado do Ceará, como gestora da Defensoria do Ceará. Ela foi a escolhida de uma lista oriunda da eleição presidida pela Comissão Eleitoral da Defensoria Pública do Estado.
Elizabeth Chagas atua no órgão desde 2006, e atualmente é titular do Núcleo de Habitação e Moradia, agente de integração no Conselho de Governança Fiscal do Estado e membro do conselho deliberativo do Instituto Maria da Penha. A aprovação se deu por votação unânime dos parlamentares presentes à sessão, de forma presencial e virtual.
Já a PEC do Governo aprovada autoriza o Metrofor a prorrogar, excepcionalmente, os contratos de seus quadros temporários, celebrados nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.
A propositura justifica a medida alegando a necessidade de manutenção, em todo o Estado, da operação dos serviços de transporte coletivo de passageiros, atividade essencial por definição constitucional.
