Autor da proposta, Gardel Rolim afirmou que a intenção é gerar debate sobre o tema. Foto: CMFor.

O projeto de Indicação do vereador Gardel Rolim (PDT), líder do Governo Sarto na Câmara Municipal de Fortaleza, mais uma vez gerou debate não somente nas redes sociais, mas também no púlpito da Casa Legislativa. Parlamentares de oposição e até da base governista questionam a constitucionalidade da proposta e acreditam que ela será barrada quando for discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A matéria, que é uma sugestão ao Poder Executivo, em tese, quer que aquelas pessoas que optarem por não se vacinar contra a Covid-19 paguem o atendimento de saúde, caso sejam acometidas da doença e venham ser atendidas em hospitais da rede pública.

Apesar da polêmica em torno do projeto, a maioria dos vereadores acredita que o texto é inconstitucional, já que não há prerrogativas para que um parlamentar municipal venha legislar sobre o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Essa questão da inconstitucionalidade foi levantada na tribuna do Plenário Fausto Arruda pelos vereadores Danilo Lopes (Podemos), Márcio Martins (PROS) e Enfermeira Ana Paula (PDT).

No entanto, a vereadora Priscila Costa (PSC), conhecida na Casa por defender a gestão do presidente Jair Bolsonaro, criticou uma eventual segregação em que, em sua opinião, o líder do Governo quer impor aos mais pobres o pagamento de um serviço que, na prática, deve ser gratuito para todos.

“Antes a ordem era o fique em casa. Agora, o que a liderança do prefeito Sarto está sugerindo é que só procure o médico do SUS quando tiver dinheiro para pagar o tratamento”, disse a vereadora. Danilo Lopes, por sua vez, destacou que o princípio básico do SUS é o atendimento universal para qualquer pessoal. Ele disse que recebeu a proposta com estranheza.

Márcio Martins lembrou que Gardel Rolim é um dos parlamentares que mais entende de saúde na Casa e que tem ciência da inconstitucionalidade da matéria. No entanto, destacou que o colega tinha interesse com a proposta apenas para demarcação política. “Até onde o projeto pode ir? Ele só não pode passar na CCJ. Mas até lá, gera a discussão, e a turma gosta, a turma aplaude o Gardel. E isso é política”.

Em resposta, Rolim destacou que é preciso realizar o debate sobre o tema, pois em sua avaliação não é razoável que um cidadão opte por não tomar uma vacina que custaria R$ 100 e depois, acometido da doença, procure o serviço público para tratamento de R$ 50, R$ 100 mil. “Nós temos que fazer o debate e admito perder no debate. Mas é preciso que tenhamos a linha do respeito. Se a minha ideia era gerar o debate, eu cumpri com minha missão”, disse.