Gardel Rolim é o autor do requerimento de realização de audiência pública. Foto: CMFor.

Está na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Fortaleza o Requerimento nº 7606/21, de autoria do vereador Gardel Rolim (PDT), que solicita a realização de uma audiência pública para apresentar o resultado da pesquisa censitária e de perfil da população em situação de rua na Capital.

A pesquisa foi elaborada pela Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SDHDS.

Gardel destaca a importância da realização do debate como forma de se conhecer as demandas das pessoas em situação de rua. ”Com a audiência pública será possível conhecer os dados que foram levantados a cerca da população de rua de nossa cidade. Com os números vamos saber quem são os fortalezenses que estão morando em ruas e praças para que possamos colaborar com mais políticas públicas que alcancem essa população”, pontuou.

Comissões 

Também estão nas Comissões seis matérias, entre projetos de Indicações, projetos de Lei e requerimentos. Dentre elas, o PLO nº 646/21, do vereador Dr. Luciano Girão (Progressistas), que cria o Estatuto do Doador de Sangue em Fortaleza; e o Indicativo nº 1630/21, do vereador Léo Couto (PSB), que institui o programa ”Circuito de Profissões do Futuro”.

O Projeto de Lei Ordinária nº 611/21, de autoria do Executivo Municipal, que trata sobre a Lei Orçamentária Anual 2022 está em fase de recebimento de emendas. Até o momento foram protocoladas 15 emendas à proposta da LOA.

A LOA prevê recursos de R$ 9,9 bilhões que devem priorizar Saúde, Educação, Urbanismo, Assistência Social, Saneamento e Cultura. Desse total, R$ 5,9 bilhões é do Orçamento Fiscal, R$ 3,9 bilhões do Orçamento da Seguridade Social e R$ 10 milhões do Orçamento de Investimentos das Empresas. Para a LOA de 2022, o valor estimado das emendas a serem apresentadas por cada vereador é de R$ 990 mil.