Proposta do Executivo foi aprovada recentemente pela Câmara Municipal. Foto: Divulgação.
O prefeito de Fortaleza, Sarto Nogueira, sancionou a Lei que institui a Política Municipal de Atenção à Higiene Íntima e Saúde Menstrual para estudantes da Rede Pública de Ensino e mulheres em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social.
De acordo com o texto, o objetivo da legislação é garantir a dignidade às mulheres, sendo dirigida à promoção e à educação em saúde da mulher, de adolescentes e jovens do gênero feminino, “com a finalidade de induzir as práticas de higiene íntima e saúde menstrual adequadas para prevenção de problemas de saúde”.
A Lei sancionada autoriza o Executivo Municipal a adquirir e distribuir absorventes higiênicos em estabelecimentos e espaços públicos de acordo com as normas regulamentadoras, com a finalidade de garantir condições dignas de higiene íntima e de saúde menstrual da mulher, seja na fase de adolescência, de juventude ou de idade adulta.
Terão prioridade de acesso aos benefícios da Lei as estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino, as adolescentes, as jovens e as mulheres que se encontrem em situação de extrema pobreza e de comprovada vulnerabilidade social.
“Para otimização das finalidades a que se propõe esta Lei, o Poder Executivo, por seus órgãos competentes, desenvolverá campanhas, palestras, oficinas, cartilhas e demais materiais educativos e ações dedicadas a difundir informações acerca de boas práticas sanitárias e adequada higiene íntima, bem como de saúde menstrual”, diz o texto.
Proposta semelhante já foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará e sancionada pelo governador Camilo Santana, ainda em julho passado. O chefe do Executivo estadual se comprometeu em iniciar a distribuição do produto ainda neste ano.
