O projeto de Indicação é de autoria do vereador Léo Couto (PSB). Foto: Reprodução.
A geração de emprego e renda tem sido pauta recorrente no Legislativo Municipal de Fortaleza, ainda mais neste momento em que se discute a retomada econômica. Uma das proposições que tramita na Casa, é o projeto de Indicação 631/2021, de autoria do vereador Léo Couto (PSB), que institui o Programa Municipal Emprego de Volta.
A medida estimula a contratação de fortalezenses com idade entre 35 e 60 anos que estejam comprovadamente desempregados.
Trâmite
O projeto encontra-se na Comissão de Desenvolvimento Econômico, aguardando o parecer do relator. Sendo aprovado pelo colegiado, a iniciativa segue ao Plenário, para votação.
Por se tratar de um Indicativo, é preciso que o prefeito Sarto Nogueira (PDT) acate a sugestão e envie mensagem ao Legislativo, a fim de que a proposição seja regulamentada e possa ser executada de fato.
O Programa consiste em um conjunto de ações e políticas públicas que buscam fomentar a geração de empregos tanto na administração pública direta e indireta como na iniciativa privada.
O objetivo é proporcionar a recolocação no mercado de trabalho de fortalezenses na faixa etária entre 35 e 60 anos que estejam desempregados.
No caso do serviço público, a proposição determina o percentual mínimo de 10% das vagas para a contratação dos beneficiados pelo programa. Já na iniciativa privada fica estabelecido o percentual de 10% no caso de microempresas ou empresas de pequeno ou médio porte e de 20% no caso de empresas de grande porte. Em contrapartida, as empresas que aderirem ao programa vão receber incentivos como descontos no valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Fonte: CMFor.
