Os gastos sociais com crianças e adolescentes vão aumentar de R$ 96,32 bilhões no Orçamento deste ano para R$ 110,13 bilhões no ano que vem (PLN 19/21). No entanto, o volume de recursos ainda é inferior na comparação com o início do governo, com despesas de 1,22% do PIB de 2019 contra 1,17% do PIB de 2022.
As conclusões são de estudo conjunto do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), apresentado nesta quinta-feira (25) em audiência pública da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. A principal preocupação das deputadas que participaram do debate foi com a redução do dinheiro para segurança alimentar e merenda escolar.
A presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, deputada Leandre (PV-PR), ponderou que parte do aumento de recursos para crianças e adolescentes se deve ao crescimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), enquanto outras verbas, com as de segurança alimentar e assistência social, foram reduzidas.
“A gente não pode aumentar uma receita em detrimento da diminuição de outras. Ainda mais quando a gente compara com 2019 quando não existia uma pandemia”, lamentou. “Hoje a maior oportunidade que temos para recuperação pós-Covid é investir em políticas transformadoras, investir nos brasileirinhos e brasileirinhas que estão aqui hoje vítimas de toda esta pandemia, vítimas da violência, da fome e maus-tratos, sem acesso à educação por um longo período”, disse Leandre.
A deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) também disse estar preocupada com a segurança alimentar. “Tivemos dois anos de crianças fora da escola, que trata da segurança alimentar. A cada dez crianças, uma está fora da sala de aula. Para reconstruir o Brasil, a criança e o adolescente devem ser prioridade absoluta”, afirmou.
Merenda e assistência
A técnica do Ipea, Enid Andrade da Silva, apontou para necessidade de ampliar investimentos em crianças e adolescentes, com urgência para a segurança alimentar. “Muitas crianças têm dificuldade de retornar às aulas e, sem a merenda, a evasão escolar pode aumentar”, observou.
O programa de Segurança Alimentar perdeu R$ 417 milhões nos últimos quatro anos, mesmo com o crescimento do número de pessoas que passam fome ou têm dificuldade de acesso a alimentos em quantidade suficiente. Antes da pandemia, 57 milhões de pessoas viviam em insegurança alimentar. Esse número aumentou para quase 117 milhões neste ano. Enquanto isso, a dotação para merenda escolar (Programa Nacional de Alimentação Escolar) foi reduzida em R$ 200 milhões, passando de R$ 4,15 bilhões em 2019 para R$ 3,95 bilhões no ano que vem. “A gente não encontra explicação para esta queda, sobretudo agora com o retorno das aulas presenciais”, afirmou a pesquisadora.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
