A Prefeitura deve custear até 90% do valor da mensalidade, respeitado o limite de R$ 1.500,00 para mestrado e R$ 2.200,00 para doutorado. Foto: CMFor/André Lima.
A Câmara Municipal de Fortaleza encaminhou às Comissões Técnicas o Projeto de Lei Ordinária nº 657/21, de autoria da Prefeitura, sobre a criação do Programa de Financiamento de Cursos de Pós-graduação ”Stricto Sensu” no ensino público, possibilitando aos servidores da Secretaria Municipal da Educação (SME) o acesso aos cursos de mestrado e doutorado.
Segundo o Prefeito Sarto, em mensagem anexa ao projeto, ”somente propiciando uma educação de qualidade para a sociedade é que se consegue alcançar, cada vez mais, um melhor desenvolvimento do Município, do estado e do país. Promover acesso a cursos que aperfeiçoem cada vez mais o quadro docente da rede oficial de ensino do município de Fortaleza constitui-se como condição importante na busca por essa qualidade”.
O Programa pretende beneficiar até 700 servidores de provimento efetivo do Grupo Magistério, em efetivo exercício na Secretaria Municipal da Educação, não sendo extensível para servidores à disposição ou cedidos para outros órgãos e entidades.
A Prefeitura deve custear até 90% do valor da mensalidade, respeitado o limite de: R$ 1.500,00 para mestrado e R$ 2.200,00 para doutorado.
O pagamento do auxílio financeiro será feito na modalidade indenização, efetuado diretamente na folha de pagamento do servidor do Grupo Magistério da SME mensalmente, após a apresentação do comprovante de quitação do pagamento e da declaração de assiduidade emitida pela instituição de ensino. O prazo do benefício pode atingir até 24 meses para o Mestrado e 28 meses para o Doutorado.
Outras matérias
Foram também encaminhadas às Comissões Técnicas 11 matérias legislativas. Dentre elas, a Indicação nº 1518/21, de autoria do vereador Antônio Henrique (PDT), que institui a Campanha de Conscientização do Mutirão Solidário.
Também a Indicação nº 1519/21, da vereadora Enfermeira Ana Paula (PDT), que institui a Campanha Municipal de Incentivo a Doação de Cabelos, Lenços, Bonés e Acessórios às pessoas com alopecia decorrente de quimioterapia.
E ainda, requerimentos para a realização de audiências públicas sobre as arboviroses, desafios e avanços frente à pandemia de Covid-19; sobre o tema pedofilia e instalação da comissão de ética no combate a essa prática na capoeira; e sobre o transporte de pessoas em seus mais diversos modais de transporte, no entorno do aeroporto de Fortaleza.
A Câmara Municipal aprovou 17 matérias na Ordem do Dia da sessão ordinária. Entre as sugestões, reforma e ampliação de praças, implantação do Programa Meu Bairro Empreendedor, construção de Areninhas, mini Areninhas, áreas de esporte e lazer, reforma dos Cucas e escolas, implantação de micro parque urbano, estação de bicicletas compartilhadas e outros.
Todas as indicações aprovadas são encaminhadas pelo Cogel à Prefeitura de Fortaleza, que avalia as propostas e retorna as matérias à Casa em forma de projetos de lei.
Fonte: CMFOR.
