Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não há acordo na Casa para dar prosseguimento à análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que baixa de 75 anos para 70 a idade da aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).
A proposta revoga a Emenda Constitucional 88, de 2015, que teve origem na chamada PEC da Bengala.
A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, e o próximo passo seria a criação de uma comissão especial para analisar o texto.
Lira explicou que já foi criada a Comissão Especial para analisar a PEC 32/21, que decorre do aumento da idade para a aposentadoria compulsória. Essa proposta amplia também a idade para nomeação dos magistrados.
Fonte: Agência Câmara.
