Lei Orçamentária Anual 2022 é tema de audiência pública na Câmara Municipal de Fortaleza

A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 foi tema de audiência pública, realizada na manhã desta terça-feira (09), na Câmara Municipal de Fortaleza. Os vereadores Adriana Nossa Cara (PSOL), Ana Aracapé (PL), Dr. Luciano Girão (Progressistas) e Leo Couto (PSB) estiveram no debate.

A LOA é um instrumento de gerenciamento anual das receitas e da aplicação dos recursos públicos, direcionando os investimentos a serem realizados pela gestão municipal em 2022.

Com um orçamento previsto de R$ 9,9 bilhões, a LOA 2022 traz um incremento de 9,23% a mais do que este ano.

Conforme o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Marcelo Pinheiro, o aumento do valor só foi possível diante da melhora na arrecadação em consequência da retomada das atividades econômicas, após o período mais crítico da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Pinheiro apontou que a previsão orçamentária para Fortaleza em 2022 supera a de outras capitais como Recife e Salvador. Os maiores recursos foram para área de Saúde, com 27% do total, equivalente a R$ 2,69 bilhões; seguida da Educação, com 24,2%, valor nominal de R$ 2,4 bilhões; e Urbanismo, com 9,02%, equivalente a R$ 896 milhões.

A área da Cultura, ficou com o percentual de 1,12% do orçamento total, o equivalente a R$ 111 milhões. O orçamento da Secretaria Municipal de Cultura passa de R$ 51 milhões neste ano para R$ 84 milhões em 2022, o que representa um crescimento de 64%. Para os editais de fomento, o valor destinado é de R$ 29 milhões. As despesas administrativas ficam com R$ 9,7 milhões e as outras ações permanentes como ciclo carnavalesco e festividades juninas terão o orçamento de R$ 46 milhões.

Na Assistência Social, Marcelo Pinheiro destaca que houve um crescimento de 54% em relação à LOA 2021, com o valor de R$ 259,6 milhões. “A gente pode citar o primeiro equipamento de Fortaleza dentro disso que é a construção da Instituição de Longa Permanência para o Idoso“, apontou. Já no Saneamento, o orçamento prevê o valor de R$ 127,5 milhões.

Veja trecho da apresentação do secretário de Planejamento, Marcelo Pinheiro:

O presidente da Comissão de Orçamento e propositor do debate, vereador Leo Couto (PSB), ressaltou que para 2022, o valor de recursos para investimentos será de R$ 1,15 bilhões, batendo o recorde, se comparado a anos anteriores. Conforme Pinheiro, o investimento representa a ação que beneficia diretamente a população, citando por exemplo obras realizadas como creches, ecopontos, escolas, drenagens, melhorias de equipamentos públicos, praças e postos de saúde.

A vereadora Adriana Nossa Cara (PSOL) defendeu a democratização do orçamento público, com a garantia de recursos para políticas públicas voltadas para a periferia da cidade, com uma retomada econômica sustentável, distribuição de renda e acesso à direitos. A socialista também solicitou da Prefeitura de Fortaleza, prioridade para a habitação no Orçamento de 2022, com a destinação de maiores recursos para a área.

Obras

O secretário Marcelo Pinheiro encerrou sua apresentação elencando obras com previsão orçamentária na LOA 2022, que serão entregues à população. São elas: 12 Escolas de Tempo Integral; 18 Centros de Educação Infantil; três Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS); um Equipamento da Rede Psicossocial (CAPS), uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), 52 Estações do Bicicletar; 12 Ecopontos; uma célula de monitoramento, além de uma sede do Cuca, no bairro Vicente Pinzón.

Além da reforma de três Unidades de Atenção Primária à Saúde e dois Equipamentos da Rede Psicossocial (CAPS), bem como o investimento de R$ 117 milhões em drenagem e pavimentação nos bairros: Barroso, Dendê, Ancuri, Pedras, Granja Lisboa, Conjunto Novo Barroso, dentre outros; e de R$ 160 milhões para a implantação, requalificação e ampliação de infraestrutura viária.

Lideranças

Lideranças e entidades sociais participaram do debate, colocando perguntas, questionamentos e ponderações sobre a aplicação dos valores previstos na LOA 2022. As áreas de saúde mental, políticas voltadas para as crianças e adolescentes, população em situação de rua, regularização fundiária, habitação e saneamento básico foram algumas das apontadas pelos participantes que devem ter maiores recursos na peça orçamentária.

Representando o movimento nacional de catadores do Ceará, Cícero Sousa solicitou a destinação de recursos para a construção de galpões, a fim de que as associações possam contemplar um maior número de catadores, contribuindo para a política de reciclagem e educação ambiental na cidade.

O secretário adjunto da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão, Mario Fracalossi, destacou a política de resíduos sólidos da gestão, através dos Ecopontos e a integração com os catadores. “Ela pode sim ser ampliada, com a construção e manutenção dos centros de reciclagem, que é uma contribuição que a categoria também pode dar e a Prefeitura tá no processo de melhoria desta política“, apontou.

Encerrando o debate, o vereador Leo Couto informou que a matéria segue para a Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento, para que seja apreciado o seu parecer. Sendo aprovado, o projeto é encaminhado ao Plenário, aonde deverá ser lido por três sessões ordinárias, cumprindo o prazo regimental para que os vereadores deem entrada nas emendas. “Acredito que até semana que vem estaremos concluindo o prazo para a apresentação das emendas“, afirmou.

O coordenador de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Sepog, João Carlos Wanderley de Lima, também esteve presente.

Com informações da CMFor.