Plenário do Senado Federal. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem três reuniões previstas para esta terça-feira (30). A primeira, marcada para as 9h, apreciará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios. As outras duas, às 14h e às 17h, destinam-se a sabatinas de autoridades.

Às 9h será apreciada a PEC dos Precatórios, que cria espaço fiscal no Orçamento para o pagamento do novo programa social Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família, altera a fórmula de cálculo do teto de gastos previsto na Emenda Constitucional 95 e parcela parte dos precatórios (dívidas de União, estados e municípios decorrentes de sentenças judiciais definitivas), entre outras providências.

O relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, foi lido na reunião da última quarta-feira (24) e houve pedido de vista coletiva, concedida pelo presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Veja aqui os principais pontos da PEC.

As duas reuniões da tarde são destinadas à realização de sabatinas para aprovar a indicação de autoridades. A previsão é que todas as indicações aprovadas na CCJ sejam votadas nas sessões do Plenário durante a semana.

Está marcada para as 14h a sabatina de Morgana de Almeida Richa, juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná), para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da morte do ministro Walmir Oliveira da Costa. O relator da indicação é o senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

Para a reunião das 17h está prevista a apreciação de oito indicações, sendo sete para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e uma para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Em ordem alfabética dos indicados e com os respectivos relatores e origens das vagas:

Conselho Nacional de Justiça:

Jane Granzoto Torres da Silva (vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho). Relator: Omar Aziz (PSD/AM)

Luiz Philippe Vieira de Mello Filho (vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho). Relator: Antonio Anastasia (PSD/MG)

Marcio Luiz Coelho de Freitas (vaga indicada pelo Superior Tribunal de Justiça). Relator: José Aníbal (PSDB/SP)

Mauro Pereira Martins (vaga destinada a desembargador de Tribunal de Justiça). Relator: Carlos Portinho (PL/RJ)

Richard Paulro Pae Kim (vaga destinada a juiz estadual). Relator: Antonio Anastasia (PSD/MG)

Roberto da Silva Fragale Filho (vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho). Relator: Alexandre Giordano (MDB/SP)

Salise Monteiro Sanchotene (vaga indicada pelo Superior Tribunal de Justiça). Relatora: Soraya Thronicke (PSL/MS)

Conselho Nacional do Ministério Público:

Daniel Carnio Costa (vaga destinada ao Superior Tribunal de Justiça). Relator: Chiquinho Feitosa (DEM/CE)

As reuniões das 14h e 17h estão abertas à participação dos cidadãos com perguntas, por meio do e-Cidadania.

Na quarta-feira (1º/12), está marcada a sabatina de André Mendonça para vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Com informações da Ascom/Senado.