A PEC, de autoria de Audic Mota, foi apresentada em 2019 e ainda se encontra no Departamento Legislativo. Foto: ALECE.
Em seu pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Ceará, na manhã desta quarta-feira (03), o deputado Audic Mota (PSB) voltou a defender a necessidade de se avançar na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do orçamento impositivo. De acordo com ele, a matéria prevê a execução obrigatória por parte do Poder Executivo desse tipo de sugestão feita pelo parlamentar.
O parlamentar lembrou, ainda, que o Governo do Estado enviou projetos de Lei para a Casa buscando diminuir as burocracias da máquina estatal e agilizar a aprovação da PEC. No entanto, destacou que mesmo aprovados, os projetos não surgiram o efeito desejado. “Teve a boa vontade do Executivo, mas a burocracia é imensa”, disse.
De acordo com Mota, quando destinadas emendas de plenário para determinadas áreas e municípios, devido à burocracia das secretarias, a verba demora a chegar.
“Não são muitos recursos esses vindos de emendas de bancadas, mas é o suficiente para mudar a situação de um município pequeno e, portanto, deveríamos buscar mais celeridade nessas questões, principalmente nessa época de pandemia”, apontou.
Audic Mota ressaltou também que, dos estados, apenas Ceará e Paraíba estão aguardando a votação da PEC em plenário. “Ceará, que sempre foi pioneiro, está letárgico. Precisamos aprovar essa PEC antes de aprovarmos o orçamento de 2022”, cobrou.
