Desde o ano de 2011 que está no STF a questão relacionada aos dois Estados. Foto: ALECE.

Nesta terça-feira (09), a partir das 14h, o Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec) da Assembleia Legislativa reúne-se com prefeitos e 14 representantes de municípios limítrofes com o estado do Piauí. O encontro será no Auditório Murilo Aguiar.

O objetivo é discutir o controle político reivindicado pelo governo piauiense de 6 mil km² que fazem parte do território cearense. Estarão representados na reunião os municípios de Carnaubal, Crateús, Croatá, Granja, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipaporanga, Ipu, Ipueiras, Poranga, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará.

Encontra-se em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com o coordenador do Celditec, Luiz Carlos Mourão, a Ação Civil Ordinária (ACO) 1.831, de 2011, de autoria do Governo do Estado do Piauí, que, em petição inicial, demanda uma área territorial de aproximadamente 2.158 km².

“A área, no entanto, pode passar de 6 mil quilômetros quadrados, dependendo do resultado da perícia técnica que está sendo realizada pelo Exército Brasileiro“, explica.

Luiz Carlos Mourão acrescenta ainda que, paralelo a isso, foi solicitada uma perícia técnica por parte da relatora da ação ordinária, ministra do STF, Carmen Lúcia, nos estados do Piauí e Ceará. “Ainda está sendo aguardado“, diz Mourão acerca do relatório.

Já sobre a reunião com prefeitos e representantes de entidades, o coordenador detalha que, além de expor a atual situação da ação, tem o objetivo de apresentar o que Cediltec e a Procuradoria-Geral do Estado vêm realizando em defesa do território cearense e discutir os passos seguintes.

“A ação encontra-se em fase de juntada de provas, o que possibilita a formulação de pedidos“, explica. Mourão cita que a partir das informações a serem repassadas no encontro desta terça-feira (09) é que as ações poderão ser alinhadas.

A reunião vai contar com a presença de membros da Associação de Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Secretaria da Casa Civil do Governo do Estado, Secretaria Estadual da Fazenda e União dos Vereadores do Ceará (UVC).

Com informações da ALECE.