Deputados no Plenário 13 de Maio durante votação de matérias. Foto: Paulo Rocha/ALECE.

Na sessão desta quinta-feira (04), a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou três projetos de lei do Poder Executivo e um projeto de Resolução da Mesa Diretora.

Outros 17 projetos de parlamentares, sendo 10 PLs e seis de Indicação foram aprovados.
Do Poder Executivo, o projeto 143/2021 autoriza a cessão de imóvel público estadual ao município de Caucaia, com a finalidade de implementar um Polo Industrial.
A matéria foi aprovada com quatro emendas, uma da deputada Érika Amorim (PSD) e outra do deputado Salmito (PDT) e duas emendas de plenário do deputado Elmano Freitas (PT).

As emendas de plenário determinam que a instalação de indústria na área indicada pelo projeto dependerá do “cumprimento das condicionantes, de realização dos estudos porventura estabelecidos na legislação ambiental”,  e que a instalação do Polo Industrial deve ser precedida de audiênciapública, notadamente quando se tratar de indústria que tenha comprovadamente elevado impacto ambiental.

Antes da votação da matéria, uma comissão dos povos Anacés esteve na Casa para se manifestar contra a aprovação da matéria.

A votação foi nominal e se posicionaram contrários os deputados Elmano Freitas (PT), Heitor Férrer (SD) e Renato Roseno (PSOL).

Sobre a cessão do terreno para o município de Caucaia, o soldado Noelio falou:

 

O deputado Renato Roseno pede respeito à comunidade indígena dos Anacés:

 

O líder do governo, deputado Júlio César Filho, defende a parceria do Governo do Ceará com a Prefeitura de Caucaia:

O projeto de Lei 144/21 altera a Lei n.º 17.569, de 20 de julho de 2021, que institui o ProgramaMaisEmpregosCeará. A proposta visa, dentre outras mudanças, ampliar o público-alvo do programa, bem como o prazo de cadastro das empresas interessadas na concessão do Benefício de Estímulo à Geração de Emprego e Promoção da Renda.

Já o 146/21 dispõe sobre a regularização da situação cadastral do produtor/criador agropecuário, promovendo a atualização do cadastro agropecuário da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri). O projeto foi aprovado com uma emenda da deputada Fernanda Pessoa (PSDB).

O projeto de Resolução 21/21 altera a Resolução n.º 446, de 20 de junho de 2000, que instituiu a Medalha Bárbara de Alencar. Com a alteração, a comenda será concedida a no máximo três mulheres ou instituições por sessão legislativa.

Parlamentares

Dos projetos de lei de parlamentares, dois são de autoria do deputado Guilherme Landim (PDT). O PL 574/19 , aprovado com emenda do próprio autor, denomina de João Leite Moura a sede do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran), em construção no município de Brejo Santo; enquanto o PL 466/21 institui o Dia Estadual do Doador de Medula Óssea.

O deputado Leonardo Araújo (MDB) também é autor de duas proposições. O PL 149/21 denomina de Fernando Barroso a areninha tipo II, a ser construída no município de Caridade; enquanto o PL 179/21 denomina de Antônio Ivonildo da Silva a areninha tipo II a ser construída no município de Aracoiaba.

Os demais projetos aprovados foram o PL 543/2019, do deputado Nelinho (PSDB), que cria o calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Estado do Ceará, definecritérios, com uma emenda do deputado Júlio César Filho (Cidadania); o PL 297/21 , do deputado Elmano Freitas (PT), denominando Manoel Tavares Moura a areninha localizada na Vila Bastiões no município de Iracema; e o PL 390/21 , da deputada Érika Amorim (PSD), institui a campanha estadual de ações preventivas de conscientização do ceratocone, denominada “Junho Violeta”, no Ceará.

Além destes, o PL 398/21 , do deputado Delegado Cavalcante (PTB), cria o Dia Estadual do Crediarista a ser comemorado no dia 25 de novembro de cada ano. Já o PL 410/21, do deputado Edilardo Eufrásio (MDB), denomina a areninha a ser construída em Tejuçuoca, na localidade do Retiro – Caxitoré, de “Areninha do Nildão”, em homenagem a Antônio Evanildo Eufrásio Neto.

Por último, o PL 492/21 , da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), que considera como grande destaque histórico e cultural do Ceará o letreiro na entrada da cidade de Guaramiranga com o mosaico do ex-governador, coronel AdautoBezerra.  

Indicativos

Os projetos de Indicação aprovados foram: o 196/21 da deputada Dra. Silvana (PL); o 204/21 da deputada Fernanda Pessoa; o 282/21 do deputado André Fernandes (Republicanos); o 321/21 do deputado Davi de Raimundão (MDB); o 353/21 do deputado Tony Brito (PROS); e o 379/21 do deputado Fernando Santana (PT).

Com informações da ALECE.