Deputado Domingos Neto (PSD/CE) foi quem inaugurou o sistema “emendas do relator” quando do Orçamento 2020. Foto: Divulgação.

O Orçamento da União para 2022, ainda não aprovado, está em tramitação no Congresso Nacional, com a previsão de destinar R$ 3,4 bilhões para transferências especiais, chamadas de “emendas cheque em branco”, segundo matéria publicada na edição desta terça-feira (12/10) pelo jornal O Estado de S. Paulo, com as assinaturas dos jornalistas Daniel Weterman e Lorenna Rodrigues. Esses recursos das transferências especiais, no caso discricionárias, são liberados pela conveniência do Governo Federal ao atender a seus correligionários.

As transferências especiais não integram o rol das emendas parlamentares, aquelas que, individualmente, cada deputado ou senador tem um determinando montante de recursos, igual para cada um, que ele distribuiu de acordo com os seus interesses políticos. Também as transferências são diferentes das emendas de bancada, aquelas, como o nome está dizendo, cada bancada estadual destina para uma ou mais obras da administração estadual, assim como também diferem das emendas do Relator, uma criação recente do Parlamento brasileiro.

As emendas do Relator, aquelas que apenas um grupo de parlamentares é beneficiado, pois os recursos só são liberados pelos diversos Ministérios com o aval do Relator do Orçamento.

Quem inaugurou essa novidade foi o deputado federal cearense Domingos Neto (PSD) em 2020.

Os recursos das emendas parlamentares e do Relator são fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União – TCU.

Em relação às transferências especiais, diz a matéria do Estadão: “Com esse tipo de emenda, criado em 2019, parlamentares destinam recursos para suas bases eleitorais sem transparência, uma vez que não há detalhamento de como o recurso será aplicado por prefeitos e governadores. Também não há fiscalização pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O valor previsto para 2022, ano eleitoral, representa acréscimo de 70% em relação aos quase R$ 2 bilhões pagos este ano. Como mostrou o Estadão em julho, em alguns casos as verbas foram enviadas para prefeituras comandadas por parentes dos congressistas. Deputados e senadores defendem o formato e alegam agilidade nas transferências, também chamadas de “PIX orçamentário” no Congresso. Especialistas e órgãos de controle, no entanto, veem margem para desvios de dinheiro público”.