Senadores entregam relatório da CPI da Covid ao TCU e ao STF

Em mais um dia de entrega do relatório final da CPI da Covid, senadores do colegiado levaram o documento, nesta quinta-feira (28), para os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), para Procuradoria da República no Distrito Federal e para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux.

Participaram da comitiva os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Humberto Costa (PT-PE).

Na Procuradoria da República no Distrito Federal, a procuradora-chefe da unidade do Ministério Público Federal no DF, Anna Paula Coutinho de Barcelo Moreira, e sua substituta, Ana Carolina Alves Araújo Roman, receberam o documento.

A PRDF vai analisar os pedidos de indiciamento e os documentos da investigação da CPI referentes aos fatos envolvendo improbidade administrativa e corrupção supostamente praticados por pessoas físicas e jurídicas em primeira instância.

É o caso do ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, coronel Elcio Franco;  do ex-diretor de Logística da pasta Roberto Dias, do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e de outras 10 pessoas.

Também serão analisados os documentos e pedidos referentes às empresas Precisa Medicamentos e VTCLog. Ambas são apontadas pelo relator como tendo participado de tratativas ilegais com o governo federal para obter benefícios financeiros.

No TCU, o relatório foi entregue à ministra Ana Arraes, presidente do Tribunal. Também esteve presente o ministro Bruno Dantas que, de acordo com os senadores, prometeu que a Corte identificará o nome e o CPF do “dono” dos hospitais federais do Rio de Janeiro. A CPI pretende entregar o relatório ao Ministério Público Federal-RJ no dia 11 de novembro. O colegiado não teve tempo para seguir nessa linha de investigação.

— Queremos saber quem manda na rede federal, onde até milícias operam — Humberto.

Por meio do documento, a CPI encaminhou ao TCU dados relativos à investigação sobre as negociações para a compra da vacina indiana Covaxin. Em fevereiro deste ano, o Ministério da Saúde fechou contrato de R$ 1,6 bilhão com a empresa brasileira Precisa Medicamentos, representante do laboratório que produz o imunizante, Bharat Biotech, para a aquisição de 20 milhões de doses. O contrato foi cancelado após apurações da CPI identificarem suspeitas envolvendo a Precisa.

A CPI também pediu investigações sobre a VTCLOG e solicitou que o TCU fiscalize a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) para apurar a demora na decisão técnica do órgão sobre medicamentos comprovadamente sem eficácia contra a covid-19.

— Nós abrimos a caixa de pandora. Os demônios estão sendo descobertos agora pelas instituições seguintes. É por isso que estamos fazendo questão de entregar o relatório às autoridades que vão completar as investigações — apontou Randolfe.

No STF

Ao sair da visita ao Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Omar Aziz (PSD-AM), que presidiu a CPI, disse que Luiz Fux não fez comentários sobre o conteúdo do relatório – já que poderá ser responsável por julgar alguns dos indiciados.

— A relação com o Supremo é importante para que possamos aperfeiçoar o regramento das CPIs em casos de pandemia, em casos de omissão e prevaricação, até do gestor principal do país – afirmou Omar.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi vice-presidente da Comissão, disse que o grupo agradeceu ao ministro Fux e ao STF pelo entendimento de que os depoentes na CPI poderiam guardar silêncio apenas no caso de auto incriminação, mas deveriam falar sobre outros assuntos. Segundo Randolfe, esse entendimento permitiu o aprofundamento das investigações dentro da Comissão.

Randolfe também lembrou que o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, já recebeu uma cópia do relatório e que alguns dos indiciados poderão ter seus processos julgados no STF. Randolfe ponderou a possibilidade de, em caso de omissão por parte da Procuradoria Geral da República (PGR), procurar outros meios para o andamento de possíveis processos no STF. Ele ainda informou que o Ministério Público do Trabalho também recebeu uma cópia do relatório e que outras cópias serão entregues para autoridades dos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro.

O senador Humberto Costa (PT-PE), também ex-integrante da Comissão, afirmou que é importante a entrega dos relatórios às autoridades para que “a apuração feita ao longo desses seis meses de trabalho tenha desdobramento”. Para o senador, o andamento das investigações poderá depender da pressão da opinião pública do país e da comunidade internacional.

— Até por uma questão de bom senso, o PGR deveria se centrar no presidente da República — opinou o senador.

PGR

Entre as reuniões para a entrega do documento, os senadores conversaram com os jornalistas. Questionados sobre notícia de que auxiliares do procurador-geral da República, Augusto Aras, enxergam “uma abundância de provas”, mas conclusões “temerárias” em relação aos pedidos de indiciamento da CPI da Covid, senadores apontaram que cabe ao Ministério Público se ater às provas. Na quarta-feira (27), o relatório foi entregue a Aras.

— Alguém que diz que tem prova, mas conclusões temerárias pode é embasar uma decisão temerária da PGR. O procurador ontem [quarta-feira] disse que tinha consciência do seu dever — disse Renan.

Segundo Randolfe,  a PGR não precisa se ater às conclusões da CPI, mas deve avançar nas investigações.

— Eles não precisam se ater às nossa conclusões. Se o Ministério Público, o fiscal da lei, diz que tem abundância de provas de crimes, a acusação encerra — apontou Randolfe.

Parlamentares

Diante das críticas do presidente da Câmara, Arthur Lira, à inclusão de parlamentares no relatório final, Omar disse que deputados indiciados induziram à morte de brasileiros.

— Um parlamentar, que tem a responsabilidade de falar para a população, e coloca fake news dizendo que cloroquina salva, que imunização de rebanho é boa, induziu a morte de brasileiros — avaliou o senador.

Veja as críticas do presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, ao relatório da CPI da Covid:

Fontes: Agência Senado e site do MPF.