Deputado Fernando Santana é o autor do projeto de Indicação. Foto: ALECE.

O projeto de Indicação 350/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará, dá o direito à pessoa com deficiência visual a obter laudos de exames médicos, dos estabelecimentos de saúde, públicos e privados no Ceará, pelo o sistema de escrita braille.

A proposição é do deputado Fernando Santana (PT), que também é 1° Vice-presidente da Casa.

Segundo o parlamentar, a proposta deverá garantir a inclusão e a acessibilidade para as pessoas com deficiência visual, de acordo com o orientado pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015.

Fernando Santana ressalta que a medida assegura ao deficiente visual o direito do resultado de seus exames na linguagem Braille, garantindo o acesso às informações sem a necessidade de ajuda de terceiros.

Para ele, a matéria contribui para a pessoa com deficiência visual permitindo “mais autonomia e independência, fortalecendo a cidadania”.

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Braille nasceu em 1809, na cidade de Coupvray, na França. Quando criança, sofreu um acidente no olho esquerdo, tirando sua visão. Tempos depois, uma infecção no olho direito tirou o restante de capacidade de enxergar.

Entretanto, em 1821, Braille conheceu o oficial francês Charles Barbier de La Serre, criador do Sistema de Comunicação de Barbier, usado no exército da França. Este método era usado com pontos e traços, como uma forma de transmitir mensagens à noite aos seus comandados, numa espécie de “escrita noturna”. Entretanto, não vingou pela complexidade e lenta decifração.

Assim, o jovem começou a estudar a criação de Barbier para aperfeiçoá-la. Em 1824, aos 15 anos, criou o seu próprio sistema de comunicação, chamado de “Braille” que, pela facilidade, espalhou-se pelo mundo. 

Braille veio a falecer em 1852, vitimado pela tuberculose, aos 43 anos. Sua inovação chegou no Brasil em 1854 por José Álvares de Azevedo, o primeiro professor especializado no ensino de cegos no Brasil.

Com informações da ALECE.