Presidente do Senado diz que Petrobras precisa cumprir com sua função social

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prometeu atenção com o projeto que altera o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, que foi votado na Câmara dos Deputados (PLP 11/2020).

Pacheco afirmou que há vários fatores que influenciam na alta do preço dos combustíveis no país. Um deles, apontou, é a questão do câmbio. Com a desvalorização do Real diante do dólar, o preço dos combustíveis tende a subir.

Pacheco apontou que é preciso conferir estabilidade à política nacional, para assim o câmbio ficar estável e os preços não sofrerem seguidos reajustes.

Para o presidente do Senado, outro fator que precisa ser levado em conta é a atuação da Petrobras. Pacheco lembrou que a empresa tem uma função social.

Segundo o senador, a empresa precisa ter elementos para colaborar com um preço mais acessível. Ele ainda destacou a questão tributária – que poderia ser remodelada.

Pacheco disse que se a proposta que altera o ICMS dos combustíveis será recebida de forma republicana no Senado e analisada com atenção.

— Precisamos estabilizar o preço dos combustíveis, tornar o preço mais palatável para o desenvolvimento do país. Não tem como desenvolver o país com este preço. O Senado está muito aberto às boas propostas — afirmou Pacheco.

— Há um viés tributário muito forte no preço dos combustíveis, e isso pode ser remodelado. Essa é a intenção da Câmara dos Deputados com esse projeto, e nós vamos obviamente recebê-lo no Senado Federal e dar o tratamento devido, de apreciação, de debate, de amadurecimento, de aprimoramento. É esse o nosso papel neste momento. A tese de que todos comungamos é que temos que estabilizar esse preço dos combustíveis, e torná-lo palatável. Não tem como desenvolver o país com o combustível com esse preço de hoje — acrescentou Pacheco.

Repercussão

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) se disse “favorável à redução de impostos”:

— Os governos estaduais dizem que a culpa não é do ICMS. E o governo federal diz que é, sim. Nessa briga política, está você, que abastece o carro muito caro. Um passo foi dado pela Câmara. Já que terá perda de arrecadação, diminuam a máquina pública. O que não pode é cair no bolso do brasileiro — afirmou.

Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), “os estados não podem assumir sozinhos esse ônus”:

— A gente com certeza vai apresentar emendas para modificar o projeto. Aqui no Distrito Federal a gente vai perder quase R$ 400 milhões ao ano. A Petrobras precisa colocar alguma coisa [na redução do preço] — afirmou o líder do PSDB.

“O presidente da República quer reforçar a tese absurda de que o combustível está alto por culpa dos governadores”, afirmou o senador Jean Paul Prates (PT-RN) no Twitter, apontando que, no governo Bolsonaro, “o gás de cozinha subiu 73% e a gasolina aumentou 57%, enquanto o ICMS não mudou”. Para o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), “a arrecadação dos impostos sobre o preço dos combustíveis é o melhor dos mundos para o fisco, mas o pior dos mundos para os brasileiros”.

No ano passado, quando o presidente da República, Jair Bolsonaro, chegou a defender a isenção do ICMS sobre os combustíveis, senadores lembraram que também há a incidência de tributos federais.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) desafiou o governo federal a abrir mão do PIS/Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para reduzir os preços nos postos. Apesar de admitir que é alta a carga tributária dos combustíveis, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou na época que pelo menos 20% da arrecadação dos estados são provenientes do ICMS sobre a gasolina, álcool, diesel e gás. Sem esses recursos, segundo o senador, os estados não teriam como bancar serviços básicos.

Fonte: Agência Senado.