Imagem: Câmara dos Deputados.
Os Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) manifestam preocupação com a aprovação na Câmara dos Deputados da proposta de mudança no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), prevista no PL 11/20, aprovado no dia 13/10. O projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança desse imposto sobre combustíveis, já está no Senado Federal para análise.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020, da Câmara, fixa uma alíquota do ICMS sobre combustíveis, com o objetivo de diminuir os preços finais dos produtos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já se pronunciou que é importante, primeiro, conversar com os governadores sobre o assunto.
Diante de uma perda estimada de R$ 6 bilhões/ano para os municípios, prefeitas e prefeitos avaliam judicializar o tema caso aprovado e sancionado. A perda dessa receita, segundo a FNP, impactará significativamente o custeio de serviços públicos essenciais à população, como o transporte público, zeladoria das cidades, saúde e geração de emprego e renda.
Também contrários ao projeto, governadores já manifestaram a possibilidade de ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a implementação das mudanças. Caso prospere, a FNP poderá ingressar como amicus curiae na ação que vier a ser proposta pelos governadores.
Fontes: site FNP e Senado Federal.
