Júlio César Filho articulou para dar celeridade à votação da matéria, mas ação foi barrada pelo pedido de vista de Fernanda Pessoa (PSDB). Foto: ALECE.

A liderança do Governo até tentou aprovar durante os trabalhos da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quinta-feira (14), o projeto de Lei do Poder Executivo que modifica funções e estruturas da Fundação Regional de Saúde, a Funsaúde. No entanto, na discussão da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, a deputada Fernanda Pessoa (PSDB), solicitou vista e a matéria será adiada por pelo menos mais uma semana.

Desde o início dos trabalhos desta quinta-feira, o líder do Governo, Júlio César Filho (Cidadania), se articulou com representantes da base aliada, tentando explicar os reais motivos da gestão modificar a entidade de saúde, visto que a matéria, que iniciou tramitação na pauta do dia, pegou a todos de surpresa.

Governistas e opositores não sabiam relatar sobre as alterações que estavam contidas no texto encaminhado pelo governador Camilo Santana, o que gerou incômodo em ambos os lados.

Apesar das críticas por parte de membros da bancada de oposição, o pedido de urgência para tramitação da matéria foi aprovado com 21 votos favoráveis e somente sete contrários.

Os deputados Heitor Férrer (SD), Carlos Felipe (PCdoB), Fernanda Pessoa (PSDB), André Fernandes (PSL), Delegado Cavalcante (PTB) e Renato Roseno (PSOL) se posicionaram contra a aprovação do regime de urgência, defendendo uma audiência pública para se discutir o tema com a sociedade.

De acordo com Roseno, o projeto retira as melhores características da Lei que instituiu a Funsaúde. Ele reclamou, principalmente, da falta de autonomia que a Fundação passará a ter em relação à Secretaria da Saúde, abrindo caminhos para, segundo disse, “a subordinação aos ditames da gestão”. “A mensagem que o Governo nos apresenta agora retira um terço do orçamento da Funsaúde. E o Governo faz isso no momento em que temos 163 mil inscritos no concurso público, que estão estudando e se preparando para o certame”, criticou.

Ao ter o pedido de vista aprovado, durante discussão na Comissão de Constituição e Justiça, a deputada Fernanda Pessoa comemorou, visto que terá mais tempo para se debruçar sobre a matéria.

De acordo com o texto da mensagem, a Funsaúde prestará contas à Secretaria da Saúde sobre seus atos, inclusive parciais, disponibilizando quaisquer dados, documentos e informações relativas ao desempenho de suas atividades. A prestação de serviços a municípios e consórcios públicos de saúde passa a depender de prévia autorização da Sesa, que poderá especificar as condições e limites em que se dará tal contratação.

Substituídos

A matéria destaca, ainda, que os membros do conselho curador da Funsaúde poderão ser substituídos por ato do governador, durante o mandato, ser desligado mediante renúncia voluntária ou perderem o cargo, na forma da Lei e estatuto. O mesmo passa a valer para os integrantes da diretoria executiva, inclusive seu diretor-presidente, e conselho fiscal.

Ainda de acordo com o texto, em razão das mudanças promovidas pela proposta de Lei, serão designados novos membros para compor o conselho e a diretoria executiva da Funsaúde, inclusive sua presidência.