Dia 1º de agosto passado, Missão Velha, Martinópole e Pedra Branca realizaram novas eleições. Foto: MPF.

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), presidida pelo des. Inacio de Alencar Cortez Neto, aprovou, por unanimidade, na quinta-feira (14), as Resoluções nº 844 e 846/2021, que estabelecem o dia 5 de dezembro de 2021 para realização das eleições suplementares para os cargos de prefeito(a) e vice do municípios de Viçosa do Ceará e Barro, respectivamente, e disciplinam os atos para a realização do pleito.

As prestações de contas das campanhas eleitorais estão regulamentadas nas Resoluções nº 845 e 847/2021, que também foram aprovadas pela Corte do TRE.

As normas foram apresentadas pelos relatores dos processos no TRE-CE, des. Raimundo Nonato Silva Santos (Viçosa do Ceará) e o juiz Leonardo Resende (Barro), em substituição, nesta data, do juiz George Marmelstein.

Viçosa do Ceará

O TRE-CE manteve, no último dia 8/2, a cassação do prefeito eleito de Viçosa do Ceará, José Firmino, e do vice, Marcelo, ambos do MDB) por abuso de poder político e conduta vedada nas Eleições 2020. Após a decisão do TRE rejeitando os embargos e determinando novas eleições, com o afastamento do prefeito, foi deferida liminar pelo Tribunal Superior Eleitoral para manter o prefeito no cargo até o julgamento do recurso pelo próprio TSE. Na sessão do dia 5/10, a Corte Superior manteve a cassação e determinou a realização imediata de nova eleição.

Barro

O TRE confirmou, na sessão do dia 27/8, a decisão que cassou os diplomas do prefeito e do vice do município de Barro, José Marquinélio Tavares e José Vanderval Feitosa, respectivamente. A Corte, por unanimidade, negou provimento ao recurso eleitoral e manteve a cassação pela ocorrência de abuso de poder econômico e fraude em contratações, com a consequente declaração de inelegibilidade pelo período de 8 anos a partir da data das eleições de 2020.

Jaguaruana

Haverá também eleição suplementar no município de Jaguaruana no dia 7 de novembro. Nas eleições de outubro de 2020, foram eleitos em Jaguaruana o prefeito Roberto da Viúva (PDT), tendo como vice na chapa, Flávia Façanha (PSB). O problema é que Flávia não se desincompatibilizou (se afastou) a tempo do cargo de assessora parlamentar que exercia na Assembleia Legislativa do Ceará para ser candidata. Ela precisava ter se afastado de suas funções no prazo de três meses antes de pleitear o cargo de vice e não o fez. Na sessão 26/8, o TSE, por unanimidade, negou provimento ao Agravo regimental, mantendo decisão monocrática de inelegibilidade.

Com Jaguaruana, Viçosa do Ceará e Barro, completam seis os municípios do Ceará a realizarem eleição suplementar. Dia 1º de agosto passado, os eleitores de Missão Velha, Martinópole e Pedra Branca voltaram às urnas para escolher novamente os mandatários desses municípios, eleitos em 2020, mas cassados.

Com informações do TRE-CE.