Despesas com pessoal do serviço público federal subirá para R$ 343,7 bilhões no ano que vem

Dos R$ 4,716 trilhões de despesas estimados para 2022, R$ 1,885 trilhão vai para o refinanciamento da dívida pública, R$ 1,233 trilhão para a Seguridade Social (aposentadorias, assistência social) e R$ 96,5 bilhões serão investidos pelas estatais, restando R$ 1,501 trilhão para as demais despesas.

Segundo as consultorias do Senado e da Câmara, houve expressiva redução das despesas primárias (total das despesas menos os juros e encargos da dívida pública), estimadas para 2022 em R$ 1,626 trilhão ou 17,5% do PIB. Elas caíram 1,4% em relação ao Orçamento deste ano, principalmente as despesas com pessoal.

Os consultores ressaltam que a despesa caiu sensivelmente se considerado o grande crescimento em 2020, para pagar o combate à pandemia de covid-19. Por outro lado, informam que a despesa para amortização da dívida subirá 13,2% por conta do aumento do valor dos títulos que vencerão no ano que vem.

Do total das despesas com pessoal e encargos sociais, 84,6% estão no Poder Executivo (R$ 290,63 bilhões); 10,7% no Judiciário (R$ 36,7 bilhões); 3,1% no Legislativo (R$ 10,6 bilhões); 1,6% no Ministério Público da União (R$ 5,4 bilhões) e 0,1% na Defensoria Pública da União (R$ 0,4 bilhão). A previsão é de que as despesas com pessoal cresçam dos R$ 337,5 bilhões deste ano para R$ 343,7 bilhões no ano que vem.

O PLOA 2022 autoriza o provimento de cargos, a admissão e contratação de pessoal, a alteração de estrutura de carreiras e também aumentos de salário, com impacto total na despesa de R$ 4,7 bilhões, distribuídos em todos os Poderes.

Previdência

O custo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), em percentual do PIB, esteve mais ou menos estável até 2014, segundo afirmam os consultores legislativos. Desde então, os deficits anuais cresceram em relação ao PIB. No entanto, a partir de 2021, há tendência de redução, principalmente em razão da reforma da Previdência, que alterou as regras de acesso, alíquotas e outras normas.

Em 2022, espera-se que o déficit continue a cair. Ele está estimado no PLOA em R$ 282,5 bilhões, ou 3% do PIB, tendo em vista uma arrecadação de R$ 483 bilhões para fazer frente a despesas de R$ 765,6 bilhões. O déficit estimado para 2021 é de R$ 265,9 bilhões, ou 3,1% do PIB.

Mas a nota das consultorias aponta que, caso o INPC para o ano de 2021 atinja 8,4%, as despesas com benefícios previdenciários aumentarão cerca de R$ 15,1 bilhões.

Regra de ouro

Para equiparar receitas e despesas, o PLOA 2022 prevê operações de crédito no valor de R$ 105,4 bilhões para custar gastos correntes, o que é inconstitucional. Para contornar a norma, chamada regra de ouro, o texto condicionou essas operações à aprovação do Congresso. Em 2021, o valor para operações de crédito condicionadas foi de R$ 434,8 bilhões.

A Constituição proíbe o governo de fazer dívidas para pagar salários, aposentadorias, contas de luz e outros gastos da máquina pública. As únicas despesas que podem ser cobertas por operações de crédito são o pagamento de dívidas (refinanciamento) e de juros. Quando a regra é descumprida, os gestores e o presidente da República podem ser enquadrados em crime de responsabilidade.

Assim, em 2022 as receitas dessas operações de crédito e os gastos que serão custeados com elas terão que ser autorizados por maioria absoluta do Congresso, ou 257 deputados e 41 senadores.

Fonte: Agência Senado