Apóstolo Luiz Henrique denunciou que não obteve respostas da Secretaria de Educação do Ceará sobre leis que não estão sendo aplicadas. Foto: ALECE.

Membro da base governista na Assembleia Legislativa do Ceará, o deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP) lamentou que leis que são aprovadas pela Casa não tenham sido colocadas em prática pela gestão. Ele citou pelo menos duas normas aprovadas pelo Legislativo há cerca de dois anos, sancionadas pelo governador Camilo Santana, mas que não estão sendo aplicadas pela Secretaria de Educação.

Uma dessas leis versa sobre a obrigatoriedade da divulgação pelos canais de denúncia de casos de violência contra a criança e adolescente nas tele-aulas realizadas pelo setor público. Henrique destacou a relevância da iniciativa no combate às agressões ao direito deste setor da sociedade e revelou ter entrado em contato com a pasta, não obtendo retorno sobre as motivações da não aplicação da Lei.

Outra legislação que não está sendo atendida dispõe sobre a Semana da Pureza das Crianças, aprovada ainda em 2019. Ele informou que vai solicitar a realização de uma audiência pública para definir um plano de ações a serem realizadas anualmente durante esta semana.

Com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o deputado informou que 21% das meninas cearenses, entre 13 e 17 anos, já foram abusadas sexualmente. “Da mesma forma, temos casos de violência diários contra meninas, meninos, adolescentes, e é dever deste Parlamento agir em defesa da Infância”, disse.

“Estou aqui com os requerimentos que fiz para a Seduc ainda em 2020. E não estamos vendo a Lei sendo colocada em prática. Hoje em dia existe um jogo de palavras, tentando apresentar o errado como certo e o certo como errado. Eu peço que a secretária nos ajude, porque essas leis já fazem dois anos. Nosso governador sancionou, mas a Secretaria de Educação nunca colocou em prática”, lamentou.

Veja os argumentos do deputado Luiz Henrique: