Reunião da Comissão Conjunta foi presidida pelo vereador Jorge Pinheiro (PSDB). Foto: CMFor.

A Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza apreciou, nesta terça-feira (26), 11 emendas ao Projeto de Lei Complementar 64/2021, que cria 83 cargos efetivos no quadro de pessoal do hospital Instituto Doutor José Frota (IJF).

A matéria segue para plenário e deverá ser votada na próxima sessão, a ocorrer nesta quarta-feira (27).

O projeto prevê a criação de cinco vagas de assistente social, três vagas de cirurgião dentista, nove vagas de farmacêutico, 10 vagas de fisioterapeuta, cinco de nutricionista, duas de terapeuta ocupacional e 49 vagas de técnico de enfermagem.

Para Gardel Rolim (PDT), liderança do governo na Casa, além dessas 83 vagas, ainda serão chamados pela gestão municipal 130 servidores, todos aprovados no concurso público de 2016, totalizando 213 novos profissionais que passarão a compor o efetivo do hospital IJF e IJF2, a partir de janeiro de 2022.

Na mensagem, o prefeito José Sarto (PDT) destaca que a criação de cargos pretende promover a substituição de servidores que estão em licença especial aguardando aposentadoria. 

Absorventes

Na mesma reunião, o colegiado ainda aprovou o texto-base do PL 612/2021, do Poder Executivo. A proposição institui a Política Municipal de Atenção à Higiene Íntima e Saúde Menstrual, garantindo a distribuição gratuita de absorventes para estudantes da rede municipal de ensino, bem como para adolescentes, jovens e mulheres em situação de vulnerabilidade social da Capital.

“O prefeito enviou esta mensagem para que a Câmara Municipal possa dar condições a essas mulheres de terem a dignidade preservada no seu ciclo menstrual”, destacou Gardel, dando parecer favorável ao projeto.

Além de garantir a distribuição gratuita de absorventes higiênicos, a proposição estabelece a promoção de ações educativas para levar informação adequada às adolescentes, jovens e mulheres sobre saúde intima e higiene menstrual. Dentre as ações estão previstas a realização de campanhas, oficinas, palestras e a elaboração de cartilhas.

Com informações da CMFor.