Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a proposta foi negociada com diversos membros do Ministério Público Federal. Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputado.
Foi adiada a votação que estava marcada para esta terça-feira (19/10) no Plenário da Câmara sobre a Proposta de Emenda à Constituição 5/2021, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A nova sessão está marcada para esta quarta-feira (20/10).
Já foi concluída a fase de discussão do parecer do relator da PEC, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). O texto prevê um CNMP formado por 17 integrantes, com cinco indicados ou eleitos pelo Legislativo, mas todos oriundos do MP. Atualmente são 14 membros, com dois deles indicados pelos parlamentares.
O mandato dos integrantes continuaria a ser de dois anos, com permissão para uma recondução. Cada indicado precisaria passar por uma sabatina no Senado.
O texto do relator ainda exige que o MP crie em até 120 dias um Código de Ética para combater abusos e desvios dos seus integrantes. Em caso de descumprimento do prazo, o Congresso elaboraria o código por meio de lei ordinária. A proposta ainda trata da escolha pelo Congresso Nacional do Corregedor Nacional do Ministério Público, que também será o vice-presidente do CNMP.
Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a proposta foi negociada com diversos membros do MP. O deputado, no entanto, ressaltou a autonomia dos parlamentares para aprovar a PEC.
Lira ainda afirmou que pode incluir na pauta de votações a PEC 23/2021, que regulamenta o pagamento dos precatórios. Para isso, a comissão especial que analisa o tema precisaria aprovar o texto ainda nesta quarta-feira (20).
Pela correção proposta, vinculada a valores de 2016, quando foi criado o teto de gastos do governo, o limite para os precatórios será de aproximadamente R$ 40 bilhões em 2022, quando o Executivo previa que os valores totais dos precatórios somariam cerca de R$ 89 bilhões.
Fontes: site ConJur e Agência Câmara de Notícias.
