Representante da PM na Casa, Soldado Noélio votou contra a matéria que beneficia agentes lotados na CGD. Foto: ALECE.

Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará aprovaram, na tarde desta quarta-feira (27), projeto de Lei do Poder Executivo que dispõe sobre alterações no funcionamento da Controladoria Geral de Disciplina da SSPDS.

A proposta tem como objetivo melhorar a situação dos agentes de segurança que atuam no órgão.

O deputado Soldado Noélio (PROS), que teve requerimento de sua autoria rejeitado nas comissões, entrou com recurso ao plenário.

A proposta do parlamentar, porém, foi derrotada, com 20 votos contrários e somente sete favoráveis.

Durante toda a votação da matéria, o parlamentar criticou a mensagem do Governo, afirmando, inclusive, que o policial da CGD pode ser promovido antes do agente que trabalha em locais considerados perigosos.

“É injusto. Eu votaria a favor da mensagem se trouxesse reconhecimento para policiais que estão atuando contra as facções, que atuam nas ruas. O justo seria a regulamentação da carga horária em Lei para todos os policias do Ceará. Há perseguição dos profissionais de segurança no Ceará”, acusou o parlamentar.

Veja trecho do discurso do deputado Soldado Noélio:

O deputado Elmano de Freitas (PT) chegou a dizer que os argumentos de Noélio tinham como objetivo tentar colocar policiais militares contra os parlamentares da base governista.

O líder do Governo, Júlio César Filho (Cidadania) foi na mesma direção, afirmando que a CGD é um órgão independente, uma conquista para a Segurança do Estado. “Os deputados votam a favor da matéria porque entendem a importância da CGD e o difícil provimento que os agentes da Controladoria exercem”, disse.

“É preciso reconhecer a importância de todos os policiais que estão lá enfrentando a bandidagem na rua. Não podemos deixar que os órgãos de controle precisam ser independentes, assim como o Executivo o tem, que eles possam ter os seus direitos garantidos, resguardados e também incentivo para que ele preste um serviço de investigar. Eles precisam dessa atenção. Temos que ser a favor da transparência respeitando a ampla defesa e temos que ser do lado dos bons e não dos ruins” – (Júlio César Filho)

De acordo com o texto do Executivo, os servidores cedidos para a CGD poderão ser designados para outras funções no âmbito do órgão. A CGD, de acordo com a matéria, para efeito de promoção, será considerada local de difícil provimento para militares estaduais que estejam em exercício em sua unidade.

Os servidores civis e militares que atuam na CGD e fazem jus a gratificação por atividade disciplinar e correlação poderão ser escalados. Aqueles que forem acionados para atendimento de ocorrências de sobreaviso ou outras atividades da CGD, fora da jornada normal do expediente, farão jus à compensação de horários.