Proposta foi aprovada para vigorar imediatamente, antes do encerramento do contrato atual. Foto: Miguel Martins.

Um dia após não atingir o quorum mínimo para votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante a prorrogação dos contratos de professores universitários temporários do Estado Ceará, o líder do Governo, Júlio César Filho (Cidadania), mobilizou seus pares, entre aliados e opositores, para garantir a votação da matéria, aprovada por unanimidade.

Os parlamentares aguardam que, já nesta sexta-feira (29), os docentes tenham a garantia de permanência em suas funções, o que evitará prejuízos para os alunos do ensino superior do Estado.

Os opositores Renato Roseno (PSOL) e Heitor Férrer (SD), votaram favoráveis à proposta, mas destacaram a necessidade da realização de concurso público para o setor para que, desta forma, se evite votação de matérias prorrogando contratos temporários, o que causa apreensão na comunidade universitária do Ceará.

Já André Fernandes (Republicanos) destacou que a matéria é de interesse de todos e que por isso fazia-se necessário o retorno da presença dos interessados nas galerias da Casa Legislativa.

A votação da matéria seria realizada na quarta-feira (27), mas a liderança do Governo não se sentiu confortável para colocar a proposta em pauta, tendo em vista a quantidade baixa de presentes no Plenário 13 de Maio e através das plataformas virtuais.

Diante disso, foi preciso a mobilização de parlamentares para que garantissem o quorum mínimo para votação da PEC, que necessita de 28 presenças.

De autoria do Governo do Ceará, a Proposta de Emenda à Constituição aprovada visa a prorrogação excepcional dos contratos temporários de professores do quadro das instituições de ensino superior do Estado até 31 de janeiro de 2022. No texto, o governador Camilo Santana justifica que, devido à “delicada situação sanitária” e às necessárias restrições impostas para prevenção da disseminação da Covid-19, não foi possível a realização de concursos e seleções públicas com a aplicação de provas no formato presencial, no Ceará”.