A pedido da oposição, votação foi realizada de forma nominal, isto é, em cada voto o autor é identificado. Foto: Miguel Martins.

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante sessão híbrida nesta quarta-feira (20), mudanças na administração da Fundação de Saúde do Ceará (Funsaúde). Apesar de reclamações feitas por deputados da bancada de oposição, a base governista rejeitou quatro das cinco emendas apresentadas pelos oposicionistas e conseguiu garantir as alterações propostas pelo Governo do Estado. O projeto do Executivo recebeu 22 votos favoráveis e apenas cinco contrários.

O deputado Carlos Felipe (PCdoB), há algum tempo destoado da base governista, apresentou as cinco emendas ao projeto original, a maioria derrotada no plenário. O parlamentar votou com a bancada oposicionista e chegou a comparar a futura gestão da Funsaúde à atual configuração da Polícia Federal (PF), que segundo ele, atua atendendo ao que decreta o presidente Jair Bolsonaro.

Apesar das reclamações da oposição, quatro das cinco emendas de Carlos Felipe foram rejeitadas pela ampla maioria da Casa, com mais de 20 votos contrários cada uma. A oposição, incluindo aí o deputado comunista, contou com apenas seis votos favoráveis às alterações propostas.

Silvana Oliveira (PL) chegou a chamar a proposta do Governo do Estado de “cretina”, destacando que aquilo que foi criado pela gestão passada da Saúde no Ceará, tendo à frente o secretário Dr. Cabeto, estava sendo rasgado pelos mesmos parlamentares que aprovaram a medida.

Renato Roseno (PSOL) afirmou que, com uma base governista ampla, há pouco espaço para debate na Casa. Segundo ele, a legislação vai gerar insegurança jurídica já que faz menção a algo que não existia na Lei original”.

“Isso é uma vendeta política. Lamento muito que um projeto que apoiaram há seis meses esteja sendo rasgado”, reclamou Renato Roseno.

O deputado Acrísio Sena (PT), por outro lado, destacou que a matéria não tem qualquer relação com o concurso público para a Funsaúde em curso ou com o debate do Plano de Cargos e Carreiras da Saúde. “Não é verdade que estamos desmontando a Funsaúde”, destacou.

Heitor Férrer (SD), em resposta, disse que a Fundação não foi desmontada, mas descaracterizada. Ele destacou que a matéria original foi pacificada e votada com louvor, ainda na gestão passada, do ex-secretário Dr. Cabeto. “Eu me perguntava por que o Dr. Cabeto saiu da Secretaria. Eis aqui o motivo. E porque essas alterações mexiam no âmago daquilo que ele preconizava”.

Elmano de Freitas (PT), em defesa da matéria do Governo, destacou que ao mudar a gestão, há uma mudança de pensamento administrativo. “Estamos discutindo opções administrativas. E eu acho que é melhor que o secretário tenha condições de tomar as decisões que são demandadas pela população”, defendeu.

Trecho do discurso da deputada Dra. Silvana sobre a rejeição das emendas apresentadas:

O que diz o projeto aprovado:

De acordo com a proposta do Governo, a Funsaúde prestará contas à Secretaria da Saúde sobre seus atos, inclusive parciais, disponibilizando quaisquer dados, documentos e informações relativos ao desempenho de suas atividades. A prestação de serviços a municípios e consórcios públicos de saúde passa a depender de prévia autorização da Secretaria, que poderá especificar as condições e limites em que se dará tal contratação.

A proposta destaca, ainda, que os membros do Conselho Curador da Funsaúde poderão ser substituídos por ato do governador, durante o mandato, ser desligado mediante renúncia voluntária ou perderem o cargo, na forma da Lei e do Estatuto. O mesmo passa a valer para os integrantes da diretoria executiva, inclusive seu diretor-presidente, e conselho fiscal.

Ainda de acordo com o texto, em razão das mudanças promovidas pela proposta de Lei, serão designados novos membros para compor o Conselho e a diretoria executiva da Funsaúde, inclusive sua presidência.

Como votaram os deputados:

Favoráveis – Aderlânia Noronha (SD), Guilherme Sampaio (PT), Oriel Filho (PDT), Romeu Aldigueri (PDT), Tin Gomes (PDT), Marcos Sobreira (PDT), Antônio Granja (PDT), Nelinho (PSDB), Salmito Filho (PDT), Guilherme Landim (PDT), Osmar Baquit (PDT), Queiroz Filho (PDT), João Jaime (DEM), Fernando Santana (PT), Érika Amorim (PSD), Augusta Brito (PCdoB), Elmano Freitas (PT), Fábio Galvão (PMN), Jeová Mota (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Manoel Duca (PDT), Rafael Branco (MDB).

Contrários – Fernanda Pessoa (PSDB), Soldado Noélio (PROS), Renato Roseno (PSOL), Tony Brito (PROS), Heitor Férrer (SD).