Danilo Lopes reclama da falta de transparência das Organizações Sociais no que diz respeito as seleções. Foto: CMFor.
Vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza estão receosos com projeto de Lei do prefeito Sarto (PDT) que altera a Lei dispondo sobre a qualificação das Organizações Sociais (OS) e Comissão de Publicização. A proposta está tramitando na Casa, em regime de urgência, desde a semana passada, e teve pedido de vista feito por alguns parlamentares de oposição e da base.
Conforme a mensagem, a proposta tem por objetivo, a substituição do critério de avaliação do cumprimento de requisitos previsto em Lei “por uma análise objetiva de atendimento aos requisitos legais”, assim como a substituição da comissão municipal de publicização incluindo o secretário do planejamento como autoridade responsável como titular do órgão da administração direta supervisor correspondente ao objeto social da entidade como responsável por certificar o cumprimento dos requisitos definidos na legislação.
Propõe, ainda, a alteração das competências da comissão municipal de publicização para que o colegiado fique responsável apenas pela avaliação em nível macro da viabilidade das atividades definidas na Lei em substituição direta à execução pelo poder público municipal. As mudanças versam também sobre a possibilidade de indicação de suplentes para os membros da comissão de publicização para casos de substituição de seus respectivos titulares.
Durante discussão na Comissão de Constituição e Justiça, alguns vereadores pediram vista da proposta, dentre eles Ronivaldo Maia (PT), Márcio Martins (PROS) e Jorge Pinheiro (PSDB).
O vereador Danilo Lopes (Pode) disse que a administração da saúde pelas chamadas OS é um tema preocupante, pois mexe com dinheiro público.
“As OS estão, cada vez mais, aumentando suas ações dentro das UAPS (Unidades de Atenção Primária à Saúde). A gente pergunta quais são os critérios para a seleção, mas nunca sabe. A gente fica no samba do crioulo doido e essa é minha preocupação”, disse Lopes. “a gente tem que ficar de olho, porque são recursos muito altos para que as OS gerenciem a saúde pública”.
Assim como Lopes, a vereadora Enfermeira Ana Paula (PDT) disse defender a realização de concurso público para contratação de pessoas para atuarem na área da Saúde.
Para Márcio Martins, as Organizações Sociais são “empresas travestidas de organizações sociais para enricar com dinheiro do brasileiro”. De acordo com ele, “por onde passaram acumularam relatórios desfavoráveis, inúmeras denúncias e processos no Tribunal de Contas da União”.
