Vereador Jorge Pinheiro (PSDB) disse não existir aborto seguro, seja aquele realizado em clínicas clandestinas ou em hospitais autorizados. Foto: CMFor.

A “Semana Pela Vida”, que deve acontecer entre os dias 1º e 7 de outubro, ainda está gerando discussões no meio político de Fortaleza. O autor da proposta aprovada pela Câmara Municipal, Jorge Pinheiro (PSDB), defendeu a proposta, destacando que a medida tem como objetivo não somente informar as pessoas sobre os malefícios da prática do aborto e do uso de anticoncepcionais, mas fazer um acompanhamento de outros segmentos da sociedade, como idosos, crianças órfãs e pessoas com deficiência física.

Depois de repercussão negativa nas redes sociais, o prefeito Sarto publicou decreto regulamentando a norma. No entanto, o texto do Executivo, em alguns pontos, vai de encontro à legislação aprovada pelo Legislativo Municipal.

De acordo com Pinheiro, é preciso realizar trabalhos de conscientização para gestantes em situação de vulnerabilidade, que em sua avaliação, muitas das vezes, são forçadas a abortar, seja a mando do companheiro ou familiares.

“Sempre fui e sempre serei pró-vida. Eu sou contra toda forma de aborto. Estudos mostram que uma mulher que aborta, mesmo que essa gravidez tenha sido fruto de estupro, tem probabilidade maior de ter depressão, ideia de ação suicida. Claro que o estupro é um grande trauma, mas precisamos defender as mulheres”, disse.

Em sua avaliação, é preciso que políticas públicas impeçam a realização de estupros no Brasil, cuidando para que mulheres não sejam violentadas. “Temos é que cuidar de nossas crianças para que elas não sofram estupros. Chega de falácia. Não existe aborto legal no ordenamento jurídico”, disse o parlamentar. O termo mencionado por ele está incluso no decreto do prefeito Sarto que regulamenta a Semana Pela Vida.

Ele disse, ainda, que não existe aborto seguro, seja o praticado em clínicas clandestinas ou em hospitais autorizados. “O que queremos é que as pessoas sejam informadas dos malefícios da prática do aborto. Há muitos países que abortam suas crianças pelo fato de trazerem alguma síndrome. Nós sabemos quem fazia isso: o nazismo, Hitler. Seleção das pessoas por aquilo que consideram boas ou raça pura”, pontuou.

“É preciso que a mulher saiba que no procedimento cirúrgico há possibilidade de perfuração de útero, ou em casos mais remotos, vir a falecer. É só informar. Qual o problema? Não pode informar? Quer dizer que a ideia é incentivar?”, questionou o parlamentar que também se posicionou sobre o que ele denominou de “malefício dos anticoncepcionais”. “É uma carga de hormônios que as mulheres, muitas vezes, tomam obrigadas”.

A vereadora Larissa Gaspar (PT) se colocou contra a legislação e disse ser “absurdo” o fato de o Governo Municipal ter sancionado a Lei. “É inadmissível que uma Lei inconstitucional como essa seja sancionada. Nós, mulheres, não ficaremos caladas. Estamos nos reunindo e vamos fazer as interpelações necessárias porque isso foi um ataque aos direitos sexuais das mulheres”, apontou. Para ela, seria mais importante ao prefeito propor uma legislação que versasse sobre a implementação de políticas públicas contra a pobreza menstrual.