O projeto de lei 483/2021, do deputado André Fernandes (Republicanos), concede direito à gratuidade no transporte coletivo público urbano (passe-livre) para recém-desempregados no Estado.
Já o PL 484/2021, da deputada Dra. Silvana (PL), assegura pleno funcionamento dos templos religiosos, dispensada a obrigatoriedade de vacinação.
Audic Mota (PSB) é autor de três projetos de lei. O PL 485/2021 assegura a pessoas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência no Ceará; o PL 486/2021 concede benefícios para doadoras voluntárias de leite materno no Estado e o PL 487/2021 considera como grande destaque histórico e cultural do Ceará o monumento de Nossa Senhora de Fátima localizado no Mosteiro dos Jesuítas em Baturité/CE.
Entre os projetos de Indicação, o 381/2021 e o 383/2021 são do deputado Guilherme Landim (PDT); o 382/2021 do deputado Edilardo Eufrásio (MDB); o 384/2021 e o 387/2021 são do deputado Rafael Branco (MDB). O deputado Tony Brito (PROS) é autor de outros dois projetos de Indicação: o 385/2021 e o 386/2021.
Com informações da ASCOM/ALECE.